O rentismo dos alvarás

SÃO PAULO - Taxistas festejaram a aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda que obriga os municípios a conceder licenças individuais a quem queira trabalhar nos sistemas privados de transporte urbano baseados em aplicativos.

Uma minoria da classe, com frequência fora da atividade extenuante de atender passageiros, tem motivo para júbilo.

O mecanismo dos alvarás impõe uma barreira à entrada de novos participantes no serviço. Com excesso de procura por viagens em relação ao volume limitado oferecido pelos carros, estimula-se aumento na jornada dos habilitados e nas tarifas.

A lucratividade atrai novos atores. Em regime livre, a competição se daria diretamente pelo passageiro. No modelo restrito, disputam-se os alvarás existentes, cujo preço dispara, pouco importando se é legal ou clandestino o mercado de licenças.

No final do jogo, todo o lucro do negócio acaba transferido a um pequeno grupo de detentores de alva- rás —pessoas que vieram adquirindo autorizações de terceiros— à custa de consumidores e motoristas.

O que um taxista paga a seu senhor feudal para poder operar equivale ao que recebe na atividade de transportar pessoas, descontados seu próprio salário e os outros custos. Seu lucro tende a zero. Deixam de ser feitas viagens que num regime aberto ocorreriam. A eficiência cai.

Os aplicativos ajudam a reverter o quadro. Devolvem parte do excedente absorvido pelos rentistas dos alvarás para consumidores e novos competidores. Aumentam o volume de serviços prestados e constrangem todos a reduzir custos. Tornam-se fonte de elevação de receitas tributárias.

Em Nova York, um alvará de táxi fora negociado por US$ 1,3 milhão em 2013. No mês passado, registrouse transação por menos de 1/5 daquela quantia. Eis uma medida de bemestar coletivo. Quanto mais desvalorizado estiver o alvará, melhor estará o conjunto da sociedade. vinicius.mota@grupofolha.com.br