Justiça da África do Sul autoriza venda de chifres de rinoceronte
Animal costuma ser morto para retirada do corno; caça cresceu
Um tribunal da África do Sul revogou a proibição que vigorava quanto ao comércio de chifres de rinoceronte.
A decisão da Corte Constitucional sul-africana pôs fim aos esforços do governo para preservar a moratória imposta ao comércio de chifres.
A decisão é uma vitória para os criadores comerciais de rinocerontes, que diziam que a autorização do comércio de chifres poria fim à caça não autorizada da espécie ameaçada e ajudaria a cobrir o custo da proteção aos animais.
Em 2016, a Suprema Corte de Recursos, instância inferior da Justiça sul-africana, decidiu que a proibição (em vigor desde 2009) era ilegal. O apelo à Corte Constitucional foi a tentativa final do governo de manter a moratória.
A África do Sul abriga mais de 20 mil rinocerontes, mais de 80% da população da espécie. Acredita-se que cerca de um terço deles pertençam a proprietários privados.
É comum que rinocerontes selvagens sejam mortos por causa de seus chifres —usados na medicina tradicional asiática. Ao contrário das presas de elefantes, os chifres dos rinocerontes podem voltar a crescer, mas os caçadores costumam matar os animais antes de removê-los.
O número de rinocerontes caçados ilegalmente na África do Sul cresceu em 9.000% entre 2007 e 2014. Ativistas alertaram que qualquer regularização do comércio abriria as portas a caçadas ilegais em escala ainda maior.
Imposta pela ONU, continua em vigor a proibição mundial ao comércio de chifres de rinocerontes. Portanto, mesmo que obtidos legalmente na África do Sul, os chifres não podem ser comercializados no mercado internacional.
O governo sul-africano afirmou que está estudando a decisão, mas sugeriu regras para regular a venda de chifres. PAULO MIGLIACCI