O sindicalismo sem resultado
O imposto sindical e as contribuições compulsórias geram grandes distorções no sistema de representação de trabalhadores e empresários
Os trabalhadores pagam anualmente, de forma compulsória, um dia de seu salário. Tal desconto, conhecido por imposto sindical, destina-se a financiar os sindicatos, as federações e as confederações de trabalhadores.
Foram R$ 2,1 bilhões em 2016, representando a principal fonte de renda dessas entidades. Parte menor vem de uma taxa assistencial, declarada ilegal pelo STF, e de contribuições voluntárias da pequena e decrescente parcela de associados.
Não surpreende que existam 11.327 entidades habilitadas a receber o imposto sindical. Entre elas, há muitos sindicatos de fachada, com o único propósito de recolher a contribuição e desperdiçá-la com seus dirigentes.
Pobres trabalhadores: poucos os defendem de fato; muitos se aproveitam deles, apresentando-se como seus representantes.
Do lado patronal, a situação não é mais animadora. Os recursos dos sindicatos patronais vêm principalmente de uma contribuição também compulsória, recolhida todo início de ano. O valor cobrado depende do capital social de cada empresa.
Tais recursos, arrecadados tal e qual os tributos que formam o frondoso cipoal tributário que viceja no país, também financiam federações estaduais e federais de setores empresariais. Foram R$ 934 milhões em 2016. E não é só.
As federações estaduais têm outra fonte de renda, advinda de contratos firmados a pretexto de gerir as entidades do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senar, Sest, Senat, Secoop). As empresas recolhem mensalmente para o Sistema S entre 0,2% e 2,5% (dependendo do setor de atividade) da folha de salários, somando R$ 16 bilhões em 2016.
Das 27 federações estaduais da indústria, a maioria não se sustenta apenas com a receita da contribuição sindical, apelando, assim, às taxas de gestão cobradas do Sistema S.
Basta observar as diretorias das federações de indústria para constatar as distorções da ausência, na direção dessas entidades, de industriais de verdade.
Suas agendas de trabalho são de duvidosa relevância. Na maioria delas, as direções se eternizam e impedem a renovação, com mudanças estatutárias para permitir mandatos seguidos por anos. Essas instituições deveriam ser obrigadas a explicitar à sociedade o uso de seus recursos.
Tal sistema tira legitimidade e enfraquece a representação empresarial. Quem exerce tal papel, de modo geral, são associações nacionais de caráter voluntário, com interesse e abrangência setorial, formadas para suprir em parte as deficiências do sistema oficial.
Pobres empresários: poucos os defendem de fato; muitos se aproveitam deles, apresentando-se como seus representantes.
Essa situação precisa mudar. As classes de representação de trabalhadores e de empresários terão que trabalhar em prol de seus constituintes. No momento em que as contribuições, hoje compulsórias, se tornarem voluntárias, o milagre da eficiência e da legitimidade acontecerá.
Quando entes do Sistema S deixarem de pagar “taxa de gestão” em favor das federações da indústria e de outros setores, elas serão obrigadas a reduzir custos e justificar sua existência, prestando melhor serviço aos associados, que passarão, por sua vez, de compulsórios a voluntários.
No momento em que o Sistema S retomar os objetivos originais (entre eles, o ensino técnico, a saúde e o lazer dos trabalhadores), com fonte de custeio redefinida e governança transparente, sua gestão terá avanços substanciais. E deixaremos de ver sedes suntuosas, instalações físicas megalômanas e estruturas tão anacrônicas quanto dispendiosas.
Eis aqui uma herança do século passado que custa e confunde muito, cuja criação serviu à intenção do Estado de controlar sindicatos empresariais e de trabalhadores.
Se os empresários desejam fazer valer princípios de eficácia, foco em resultados, clareza nas relações com a sociedade e redução de custos e de burocracia, está na hora de defendêlos, enfrentando um tema sobre o qual muito se fala e pouco se faz.
Essa é a discussão que desejamos iniciar. Não há respostas fáceis. Mas deve haver interesse real de buscar a justificativa (ou não) para a existência de tantas entidades, fazendo-as trabalhar em benefício de seus representados —trabalhadores e empresários. HORACIO LAFER PIVA, PEDRO LUIZ PASSOS, PEDRO WONGTSCHOWSKI
A possível licitação de cartas marcadas do Banco do Brasil mostra que a corrupção não se restringe às construtoras. O grosso do gasto é com custeio da máquina pública. O país está podre e não se vê reação da sociedade, mesmo quando direitos históricos são destruídos por políticos delatados por corrupção, esta sim a grande responsável pelo rombo das contas públicas. Só reagiremos quando o pato amarelo nos chamar? Sinto muito, mas ele também foi delatado e apoia todas essas reformas.
CRISTIANO PENHA
Todo o escândalo da Operação Lava Jato mais o resultado da licitação fajuta da conta de publicidade do Banco do Brasil indicam a irrelevância da Lei de Licitações. Pode-se examinar com microscópio o papelório e estará tudo perfeitamente na forma da lei 8.666/93.
CLARILTON RIBAS,
Delação da Odebrecht Emílio Odebrecht comprou políticos, agentes públicos, medidas provisórias, diretorias de estatais, policiamento em canteiros de obras, movimentos sindicais, índios e até uma parte da imprensa. As suas atitudes se assemelham às de Luís 14, o maior entre os reis absolutistas da França. O empresário é o rei sol do século 21 da República brasileira (“Um gigante desce do Olimpo”, “Corrupção em escala”, 24/4).
LUIZ FELIPE SCHITTINI
Sobre a coluna de Mauricio Stycer, respeitado historiador e ótimo comunicador, Marco Antonio Villa é presença imprescindível em qualquer debate que se proponha a esclarecer o momento político atual (“Puxão de orelhas na TV pública”, “Ilustrada”, 23/4).
SANDRA MARIA HAMMEN
Não entendi o posicionamento da TV Cultura ao afirmar que o jornalismo público não deve servir de “tribuna para a divulgação de ofensas, denuncismos e discursos de ódio”. A verdade deve ser dita nua e crua —é o que faz Marco Antonio Villa. É claro que sua ironia, seu conhecimento e sua sinceridade surpreendem as pessoas citadas e seus simpatizantes. Uma das causas de o nosso país estar nessa situação é a nossa hipocrisia.
MICHEL A. KHOURI
Nabil Bonduki (“As empreiteiras e as cidades”, “Opinião”, 25/4) faz uma análise parcial e ignora inegáveis avanços para reduzir a gestão Kassab e fazer ilações levianas. Esquece que o paradigma da gestão Haddad foi o do “não fazer”: não fez muito pela saúde, pela educação, pela mobilidade, pela cultura, pela habitação ou pela assistência social. Inexplicavelmente, interrompeu programas da nossa gestão voltados à população carente. Seu arco de projetos eleitoreiros ficou no papel. O eleitorado paulistano tratou de, sabiamente, quebrar logo esse paradigma.
ANDREA MATARAZZO
Alesp