Sem foro, políticos serão julgados este ano, estima senador
Para Alvaro Dias, autor de projeto aprovado em 1º turno, restrição ao foro dará sucesso retumbante à Lava Jato
Projeto foi aprovado no primeiro turno no Senado; ainda não há entendimento na Câmara dos Deputados DE BRASÍLIA
Autor do projeto que acaba com o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, aprovado em primeiro turno na quarta (26) no Senado, o senador Alvaro Dias (PVPR) disse acreditar que políticos envolvidos na Lava Jato poderão ser julgados até o fim deste ano em primeira instância caso a proposta avance.
O parlamentar afirmou que a tendência do Supremo Tribunal Federal de rever parcialmente o foro privilegiado de políticos, limitando-o a atos praticados durante o mandato, seria insuficiente, mas foi um estímulo à aprovação do texto no Senado.
Para Dias, a manutenção do foro levaria à prescrição de ações da Lava Jato e daria sabor “amargo” à operação. Folha - O sr. apresentou essa proposta em 2013, mas ela só foi a plenário quando o STF preparava um julgamento que restringiria principalmente o foro dos políticos. Houve uma reação dos parlamentares?
Alvaro Dias - Foi um estímulo, mas não decisivo. O projeto estava destinado a ser aprovado, dada a pressão popular. Mesmo os que não gostam da ideia não teriam coragem de rejeitar. buição dessas ações. O instituto do foro privilegiado é o paraíso da impunidade: 68% das ações dos últimos anos prescreveram. Até 2011, apenas quatro autoridades foram condenadas pelo STF. Nos últimos anos, só 0,78% das ações culminaram em condenação. Como avalia a ideia de políticos de criar cortes especiais para julgar autoridades?
Seria a transferência do privilégio. Com o foro, ao final da Lava Jato, nós sentiríamos sensação amarga de impunidade, porque certamente políticos não seriam julgados. A operação é um sucesso, mas será retumbante com o fim do foro. A nova legislação terá efeito sobre ações e inquéritos da Lava Jato em andamento?
Sim, porque estamos na fase de investigação, e quem define o foro a partir da aprovação desse projeto é o Código de Processo Penal, que define como foro o local de infração, a não ser quando houver juiz competente. Então todas essas ações que dizem respeito à Operação Lava Jato serão remetidas ao juiz Sérgio Moro. Qual será o efeito prático?
Os procedimentos ganharão celeridade com a transferência para a primeira instância. Em média, depois do julgamento de primeira instância, em 120 dias há o julgamento em segunda instância, quando se pode decretar a prisão do condenado. Vai passar a sensação de que a impunidade está sendo derrotada.
É possível, mas agora é mais difícil. A decisão do Senado é uma pressão forte sobre a Câmara. Ficará difícil adotar expedientes protelatórios, porque será um desgaste enorme.