Regra que agiliza ação contra governadores vale para todos
STF decide que chefes dos Estados podem virar réus sem aval de Assembleias
Governador do AM, José Melo (Pros), é cassado pelo TSE, que determina a realização de nova eleição em 40 dias
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta (4) que os governadores de Piauí, Acre e Mato Grosso podem virar réus em ação penal sem precisar do aval prévio dos deputados estaduais.
Os ministros da Corte definiram ainda que a regra poderá ser aplicada a todos os governadores do país, o que terá efeitos sobre casos da Operação Lava Jato. A delação da Odebrecht gerou pedidos de abertura de inquérito contra três governadores, incluindo o do Acre, Tião Viana (PT). Outros nove casos foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Levantamento do STJ mostra que há 13 denúncias envolvendo 8 governadores que não estão em segredo de Justiça, mas que estão paradas à espera de uma decisão das assembleias legislativas: Paulo Hartung (ES), Simão Jatene (PA), Confúcio Moura (RO), Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI), Waldez Góes (AP), Marconi Perillo (GO) e Fernando Pimentel.
Com a decisão do Supremo, esses casos já poderão ser analisados pelos ministros, que podem decidir se abrem ou não o processo.
Os três casos analisados nesta quinta-feira chegaram ao Supremo em 2012. As ações questionam dispositivos das Constituições dos Estados que davam aos deputados estaduais a prerrogativa de autorizar ou não a abertura de processo, o que poderia implicar em jogo de força política, uma vez que o governador poderia ter influência sobre os deputados.
O entendimento foi o mesmo definido nesta quarta (3), no caso do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).
A corte definiu ainda que, mesmo se o governador virar réu, ele não será afastado automaticamente do cargo. Essa decisão será posterior à abertura da ação penal.
Na avaliação de uma autoridade ligada à Lava Jato, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o STJ saem fortalecidos com a decisão, uma vez que a investigação poderá tramitar sem a ameaça de acabar na hora da denúncia.
No caso de Pimentel, a PGR investigou e denunciou, mas o processo está parado há meses por causa dessa indefinição sobre o papel dos deputados estaduais. A corte deve editar uma súmula vinculante para que a decisão seja automática para todo o país. AMAZONAS Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral ratificou a cassação do governador do Amazonas, José Melo (Pros), acusado de compra de votos na eleição de 2014, e determinou a realização de um novo pleito em até 40 dias.
Melo e o vice-governador Henrique Oliveira (Solidariedade) serão afastado. O governador pode recorrer ao TSE e ao Supremo, mas continuará afastado do cargo.
O presidente da Assembleia, David Almeida (PSD), aliado de Melo, assumirá o governo interinamente.
O amazonense em nota disse ter recebido a decisão “com grande surpresa”. “Não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar o acórdão.”
FABIANO MAISONNAVE
Contra “agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais”, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nesta quinta-feira (4) o texto “O Grave Momento Nacional”.
Trata-se de um documento em que a principal entidade católica do país ataca “a relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos de corrupção”.
“É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos”, diz a nota da entidade católica.
O documento foi lido por dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, no último dos dez dias da 55ª Assembleia-Geral da entidade.
Nele não há citações específicas aos desdobramentos da Lava Jato, mas críticas ao quadro político nacional encharcam o conteúdo.
Em nota anterior, os bispos já haviam alvejado a reforma previdenciária proposta pelo presidente Michel Temer.
“Os direitos sociais do Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, dizia o texto.
A nova nota oficial pede uma “profunda reforma do sistema político” brasileiro e chama atenção para a necessidade de que se tenha cautela diante de “salvadores da pátria”.