Bondades de Temer

No pacote de concessões políticas do governo, tendese a gastar mais com lobbies influentes do que com o reajuste do Bolsa Família

Com os objetivos complementares de melhorar a imagem do governo e fazer avançar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) deu publicidade, nos últimos dias, a uma lista um tanto desconjuntada de agrados a setores os mais diversos.

De tudo o que se anunciou, como possibilidade ou decisão tomada, o mais facilmente defensável é reajustar os benefícios do Bolsa Família, em índice que ao menos compense a alta do custo de vida desde o ano passado.

Trata-se de medida de amplo impacto social, dado que a clientela do programa soma 13,4 milhões de famílias, ou cerca de um quarto da população brasileira —contingente que abrange a quase totalidade dos pobres e miseráveis.

Considerado o alcance, são baixos os custos envolvidos. Estes não deverão superar R$ 2 bilhões neste ano, elevando os desembolsos totais a pouco mais de R$ 29 bilhões.

Por atingir de forma direta os estratos vulneráveis da sociedade, o Bolsa Família é a política adequada para atenuar o avanço da taxa nacional de pobreza, que, conforme projeções publicadas pelo Banco Mundial, caminha para os 10%.

Mais controversa, embora não injusta, seria a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, de maneira a elevar o número de contribuintes isentos. Tal intenção, manifestada por Temer, encontra notórias resistências nos ministérios econômicos.

Há razões para levar a ideia adiante —que não se limitam à pressão dos sindicatos. Nas últimas duas décadas, a tabela acumulou enorme defasagem em relação aos índices inflacionários, o que elevou de forma tortuosa a carga do IR.

Entretanto uma eventual correção seria mais cara do que o reajuste do Bolsa Família —a um índice de 5%, teria custo de R$ 5 bilhões anuais —e resultaria em benefício social muito menor.

A providência favoreceria trabalhadores que ganham acima de R$ 1.904 mensais, atual faixa de isenção; já o programa assistencial destina-se a famílias com renda até R$ 170 por membro.

Para outras concessões cogitadas pelo Planalto, não há justificativa que não seja a necessidade de atender a lobbies influentes no Parlamento. Exemplo cristalino é o apoio ao projeto que dá descontos de multas e juros em dívidas atrasadas com a Receita Federal, a colocar em risco R$ 8 bilhões.

Recorde-se, por fim, que todas as medidas, da mais à menos virtuosa, implicarão cortes em outros gastos, mais impostos ou, dado o ainda gigantesco rombo no Orçamento, aumento da dívida pública.

O que hoje se chama de “bondades”, portanto, terá de ser pago já ou mais à frente, com juros.