Deputados blindaram 98% das ações contra governadores
As Assembleias blindaram 98% das investigações contra governadores entre 2001 e 2016, segundo dados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte onde os chefes do Executivo estadual são julgados.
No dia 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os governadores do país podem virar réus sem precisar do aval prévio de dois terços dos deputados estaduais.
De acordo com o STJ, apenas um pedido foi autorizado por deputados estaduais de um total de 52 no período. Foi em 2005, quando a Assembleia de Rondônia permitiu que o senador Ivo Cassol (PP), então governador, fosse processado por formação de qua- drilha e fraude em licitações.
Os supostos crimes ocorreram entre 1998 e 2002, quando Cassol era prefeito de Rolim de Moura. A ação hoje tramita no STF.
Já as solicitações do STJ negadas pelas Assembleias somam 15. Em dez desses casos, o processo foi enviado para outras instâncias do Judiciário depois que o governador terminou o mandato ou renunciou. Nas demais cinco situações, o prazo foi suspenso para evitar que os crimes imputados prescrevessem e eles pudessem vir a ser julgado em outras instâncias quando o mandato terminar.
Seis solicitações não haviam sido enviadas aos deputados estaduais até 2016 —um dos casos foi arquivado neste ano. Outros 36 pedidos do STJ nunca foram respondidos pelas Assembleias.
No mês passado, mais um pedido foi enviado a deputados estaduais. O Ministério Público Federal acusou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de corrupção. O governador nega irregularidades. A Assembleia ainda não analisou o caso.
Entre os pedidos engavetados nas Assembleias, está o do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que motivou a mudança no entendimento do STF.
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República denunciou o petista duas vezes por corrupção no âmbito da Operação Acrônimo. Na Assembleia, uma denúncia chegou a ser analisada na Comissão de Constituição e Jus- tiça (CCJ), mas não foi levada à votação no plenário.
Os deputados decidiram aguardar uma ação movida pelo DEM no STF questionando a necessidade de autorização da Assembleia para que Pimentel, com ampla maioria na Casa, fosse processado.
Foi a partir do julgamento dessa ação que o Supremo acabou com a necessidade de aval das Assembleias, o que terá efeitos sobre casos da Operação Lava Jato.
Os pedidos de abertura de inquérito enviados ao STJ com base nas delações da Odebrecht abrangem nove governadores. Atualmente, há 13 ações penais contra oito governadores em curso no tribunal —há ainda um processo tramitando em segredo de Justiça.