Mudanças devem ser constitucionais

Em uma democracia, a eleição deve ser direta, secreta, universal e periódica. Essas são das poucas regras em nossa Constituição que não poderiam ser alteradas, nem mesmo por emenda constitucional.

A própria Constituição, no entanto, abre brechas na norma das eleições diretas. Diante da crise política instaurada nesta semana, o tema ganhou proeminência nacional.

No caso de os cargos de presidente da República e de seu vice serem declarados vagos —por renúncia ou impeachment, por exemplo—, um novo pleito será realizado.

A definição sobre a forma da eleição, direta ou indireta, dependerá do tempo que resta até o fim do mandato. Caso falte mais de dois anos para o término, será direta, cabendo à população a escolha do eleito; caso falte menos de dois anos, será indireta, com os votos apenas de deputados e senadores.

Mas deveríamos, em tempos de internet, redes sociais, urna eletrônica e apuração quase instantânea— suportar os riscos de uma eleição indireta sem qualquer regramento previsto, mesmo que tenha ocorrido a vacância e ainda haja quase dois anos de mandato?

Nossa Constituição foi elaborada há quase 30 anos; deve ceder espaço para atualizações em alguns pontos.

Cumprir a Carta Magna é estar disposto a reforçar seus princípios fundamentais, dando cada vez mais força para a democracia e o seu verdadeiro titular: a população.

Seguindo o procedimento previsto, uma emenda constitucional com o objetivo de ampliar o direito de voto parece ser uma forma exemplar de cumprir nossa lei maior.

Afinal, neste caso, mudar a Constituição é também, em certa medida, cumpri-la. Mas poderia haver a mudança mesmo com um mandato em curso?

Não creio que isso impeça a aplicação imediata. Uma nova regra sobre vacância incidiria sobre o cargo vago e não sobre o preenchido. A regra não se refere ao mandato, mas sim ao vazio deixado —e, se esse vazio ainda não existe, ele pode ser alterado.

Outra discussão comum a respeito do tema é se o artigo 16 da Constituição também se aplica aos casos de vacância. Este dispositivo exige que a alteração do processo eleitoral seja feita pelo menos um ano antes da eleição.

No entendimento do STF, porém, o artigo 16 não diz respeito àvacância, uma vez que não se trata de processo eleitoral (vide ADI nº 4.298).

Embora a Constituição fale em eleição indireta há quase 30 anos, é importante destacar que nosso Congresso ainda não elaborou suas regras. Seria, portanto, obrigado a definir, num momento de alta instabilidade política, uma série de normas para seu funcionamento. Tudo isso, é claro, poderia depois ser questionado, ponto a ponto, no STF. Será que valeria a pena mergulharmos em toda essa incerteza?

Caso o presidente Michel Temer deixe o cargo, uma nova eleição deveria ocorrer. Creio que a alteração da Constituição permitiria que fosse direta. E creio também que afastar a população das urnas neste momento tenderá a afastá-la ainda mais da política. Reverter uma crise não exige justamente o contrário?

Há muitas diferenças entre o querer e o poder, mas talvez inovar na Constituição, permitindo uma eleição direta neste caso, seja melhor do que inovar em toda a normatização, criando diversas regras para eleições indiretas. DIOGO RAIS,

Desconfio que boa parte da população foi à compra de lebre e trouxe gato para casa. Esperávamos ouvir, pelo preâmbulo que foi feito na imprensa, alto e bom som esta declaração: “Não para com a mesada”. Não foi bem isso o que ouvimos. Sobrou a “saia justa” de um presidente ouvindo Joesley Batista falar de crimes cometidos. Errado, sim, mas a imprensa poderia ter sido mais fidedigna.

ARLINDO CARNEIRO NETO

Será que a partir da divulgação dos áudios de Joesley Batista algum benfeitor continuará bancando o silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro ou chegou a hora de eles dizerem o que toda a República precisa saber?

CARLOS CARMELO BALARÓ

O governo Temer acabou. Em uma democracia o povo é soberano para escolher seus representantes. Portanto, diretas já!

MARIA HELENA BEAUCHAMP

A questão sobre o insustentável Michel Temer já pode ser resolvida se houver vontade política. Convocadas eleições diretas para finalmente legitimar o próximo ocupante do Planalto, surge a parte mais complicada: em quem votar?

ANDRÉ PEDRESCHI ALUISI

Independentemente das palavras ditas por Temer, não restam dúvidas sobre o contexto ilícito da conversa, totalmente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Estamos diante de um caso claro de crime de responsabilidade. Resta às instituições cumprir seu papel.

JEFFERSON C. VIEIRA

Sem dúvidas o presidente Temer praticou delito grave. Mas tudo isso parece uma armação —e das grandes. Será que Meirelles estava ciente? Com a denúncia, houve clara especulação do dólar, rapidamente aproveitada pela JBS. Quem foi o mentor dessa articulação? Quem arcará com o prejuízo será o Brasil, mais uma vez!

APARECIDO G. DA SILVA

Quando temos a corrupção em nível tão alarmante no país, nada é tão ruim que não possa piorar. Quem acreditava que Marcelo Odebrecht era o poderoso “presidente” do Brasil desconhecia os irmãos da JBS, um do quais é recebido no porão do Palácio do Jaburu.

WILSON REINHARDT FILHO

É impressionante que, com todos os problemas que estamos vivendo, com uma crise econômica, política e ética, alguns pseudoempresários e políticos continuem a delinquir. Mais impressionante ainda é ver muitos defenderem, com unhas e dentes, a permanência desse Estado putrefato. Até quando este país será manipulado dessa maneira? Basta!

FREDERICO A. DE OLIVEIRA WIGGERT

Colunistas Reinaldo Azevedo e a Folha estão de parabéns por irem além da especulação (“Temer é vítima de uma conspiração”, “Poder”, 19/5). Enquanto outros jornais publicam “fake news”, alarmando a população, a Folha se destaca por buscar a verdade por meio de fatos, não de meras suposições.

FÁBIO ORTOLAN

Ao contrário do que pensa Reinaldo Azevedo, conspiração como entendimento secreto para desestabilizar regimes só funciona quando há culpa no cartório. Bastava ao presidente chamar a polícia para obter o nome do procurador infiltrado. Se tivesse respondido a tudo com firmeza e clareza, hoje seria herói nacional.

MARCIO MACEDO