GOVERNO ENCURRALADO J&F recebe ultimato para acordo de leniência no valor de R$ 11,2 bi
Se não fechar acordo sobre este valor, empresa de Joesley Batista pode ter de pagar o triplo
Ministério Público Federal tinha prazo até a meia-noite desta sexta (19) para receber aceite de empresário
O Ministério Público Federal deu ultimato à J&F, controlada pelo empresário Joesley Batista, que teria até a meia-noite da sexta (19) para aceitar pagar R$ 11,2 bilhões dentro de um acordo de leniência. Caso contrário, o valor poderá ser triplicado.
As conversas começaram em fevereiro, em paralelo às negociações de delação da J&F —já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os procuradores, chegou-se a um impasse sobre o valor a ser pago.
Pela proposta original dos procuradores, a multa seria de R$ 33,6 bilhões. Mas como a Lei Anticorrupção prevê descontos para quem é colaborador, o valor foi reduzido para R$ 11,2 bilhões, o que representa 5,8% do faturamento do grupo em 2016.
A legislação prevê que a multa aplicada varie entre 0,1% e 20% do faturamento dependendo da gravidade dos crimes cometidos.
Segundo o MPF, o cálculo foi feito com base nos acordos já firmados com outras empresas, seguindo as determinações da lei. Entraram na conta fatores como a gravidade da infração, a vantagem auferida, e a capacidade de pagamento do infrator.
Os representantes da J&F recusaram e propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,5% do faturamento registrado no ano passado.
Nas delações à Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley Batista e o diretor da JBS, Ricardo Saud, afirmaram ter pago R$ 500 milhões em doações eleitorais, sendo R$ 300 milhões ao PT. Segundo Batista, R$ 400 milhões dessas doações foram propina em troca de vantagens para empresas do grupo junto a deputados, senadores e até presidentes da República.
A divergência levou o MPF a comunicar a J&F de que a proposta dos procuradores venceria às 23h59 desta sexta-feira (19). Depois desse prazo, o MPF pode retirar descontos, aumentando o valor.
Até o fechamento desta edição, a empresa ainda mantinha contato com o MPF, mas não tinha dado resposta.
Caso venha a fechar o acordo, a J&F não escapará de novos processos com outros órgãos de controle e fiscalização, inclusive para leniência, processo que permite que a empresa continue contratando com o poder público (declaração de idoneidade).
Para isso, a empresa confessa os crimes, paga multas e indenizações aos cofres públicos, quando causou danos à União. Neste caso, mesmo que o MPF cobre indenizações, a AGU (Advocacia Geral da União) e o Ministério da Transparência também podem exigir reparações.
As empresas ligadas à J&F só não pagarão novamente caso novas ações movidas exijam pagamento de multas ou reparações pelos mesmos crimes já confessados ao MPF do Distrito Federal.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) investiga operações de câmbio feitas pelo grupo semanas antes das delações de seus executivos se tornarem públicas. Depois da divulgação, o dólar disparou.