Sem os requisitos legais de 15 anos de experiência jurídica. Ainda há casos de vice-ministros, deputados e militares.

DE SÃO PAULO

O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Maikel Moreno, disse nesta sexta-feira (19) que os EUA desejam “ferir a independência do Judiciário” com as sanções econômicas a ele e a mais sete magistrados.

O bloqueio dos ativos dos juízes em território americano foi anunciado na quinta (18). O Departamento do Tesouro atribuiu a decisão à interferência no Legislativo, dominado pela oposição.

Moreno declarou que os 32 integrantes do TSJ só devem satisfações ao cumprimento da Constituição. Nos últimos anos, a maioria das decisões dos magistrados beneficia o presidente Nicolás Maduro e prejudica seus rivais.

“Velamos, sem imposições de qualquer natureza, pelos direitos irrenunciáveis da nossa nação, por manter incólume a independência, a liberdade, a soberania, a imunidade, a integridade territorial e a autodeterminação nacional”, afirmou.

“O governo dos EUA tenta coagir e intimidar a consciência dos magistrados do máximo órgão judicial do país para, assim, impor uma agenda à margem das leis e do processo democrático.”

Para Moreno, a Casa Branca tem “uma ação de ingerência, provocadora do ódio e da hostilidade” contra o país e viola o princípio da soberania —mesma acusação feita pelo Executivo a Washington.

Além de Maikel Moreno, foram alvo das sanções os sete juízes da Sala Constitucional. O colegiado derruba todas as decisões da Assembleia Nacional desde que a oposição domina a Casa.

Antes que os rivais do chavismo tomassem posse no Parlamento, em janeiro de 2016, a bancada governista trocou 13 juízes do TSJ, o que manteve o domínio de Nicolás Maduro na corte.

Os oito alvos das sanções têm relações próximas com o governo. Maikel Moreno é amigo de Maduro e foi cônsul em Roma na época em que o hoje presidente era chanceler (2006-2013). No ano seguinte à posse do mandatário, foi indicado ao TSJ.

Próxima da família de Hugo Chávez (1954-2013), Gladys Gutiérrez foi indicada PARCIALIDADE A série de decisões do Tribunal Supremo de Justiça contra a Assembleia Nacional começou em 11 de janeiro de 2016, seis dias depois do início da nova legislatura.

A Corte declarou o Parlamento em desacato por empossar três deputados impugnados por fraude. A sentença anulou todas as decisões do Legislativo desde então e permitiu que Maduro executasse medidas que precisariam de aval parlamentar.

Em outubro, os juízes imporiam outro revés à oposição, ao anular parte da coleta de assinaturas para o referendo que poderia revogar o mandato de Maduro, o que inviabilizou a consulta.

Também foi o tribunal que decidiu no fim de março pelo fim da imunidade parlamentar e por tomar oficialmente as atribuições do Legislativo. As sentenças foram revertidas em 1º de abril.

As decisões foram o estopim para a onda de protestos contra Maduro, que já deixou 48 mortos. Os juízes também deram aval à Constituinte convocada pelo líder.