Temer aprova projeto de socorro a Estados
Governos de Rio, Minas e Rio Grande do Sul são os principais interessados em auxílio
O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, o projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira.
O Rio de Janeiro é o primeiro da fila de interessados no socorro. Rio Grande do Sul e Minas Gerais também são candidatos ao auxílio.
O programa permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três anos.
Para o benefício, é preciso que seja feito um ajuste fiscal rigoroso: com privatização de estatais e congelamento de salários de servidores.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional alivia as contrapartidas exigidas no projeto inicial, mas recebeu a bênção do governo. Uma derrota para o Ministério da Fazenda foi a derrubada, na Câmara, do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para no mínimo 14%, como condição para a ajuda aos Estados.
O texto também amplia a lista de ativos que podem ser privatizados sob supervisão da União para que os Estados reequilibrem suas contas. Além de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto incluiu um “outros”, abrindo a possibilidade de entrega de imóveis ao governo federal.
Também caiu a exigência de que os Estados não possam conceder benefícios e vantagens a servidores durante a vigência do programa de socorro, como licença-prêmio, e reajustes automáticos de acordo com o tempo de trabalho do funcionário no serviço público. (GUSTAVO URIBE E TALITA FERNANDES)