GOVERNO ENCURRALADO Planalto manobra e derrota parecer contrário a Temer
Texto favorável à denúncia contra o presidente foi rejeitado por 40 a 25 votos
Vitória na CCJ dá fôlego político ao peemedebista, mas a palavra final será do plenário da Câmara
Depois de uma maratona de manobras do governo para alterar a composição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, foi rejeitado nesta quinta-feira (13) o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Dos 66 membros do colegiado, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Zveiter. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se absteve.
Pouco depois, a CCJ aprovou, por 41 a 24, um relatório paralelo, do Paulo Abi-Ackel (MG), pela rejeição da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Apesar da vitória do Planalto, que dá um fôlego político a Temer, a palavra final caberá ao plenário da Câmara, onde são necessários os votos de 342 dos 513 deputados para que a denúncia siga para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Se o tribunal decidir abrir uma ação penal, Temer é afastado por até seis meses enquanto corre o julgamento. Na Câmara, a data da votação em plenário foi marcada para 2 de agosto.
Minutos antes da votação na CCJ, governistas faziam contas e ligavam para os ausentes, caso de Francisco Floriano (DEMRJ),que não apareceu.
Aliados de Temer esperavam placar de 42 a 23. As traições foram no Podemos e no Solidariedade.
O primeiro trocou o governista Carlos Henrique Gaguim (TO) por Renata Abreu (SP), que votou pelo parecer. No segundo, o deputado Laercio Oliveira (SE), que havia sido uma das trocas entre os titulares, no lugar de Aureo (RJ), surpreendeu votando contra Temer.
No DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), não houve surpresas e o único voto pela denúncia foi o de Marcos Rogério (RO). O dividido PSB deu dois votos a favor e dois contra.
No PSDB, com sete representantes na CCJ, o deputado Elizeu Dionizio (MS), que era a única incerteza, votou com o governo, assim como Paulo Abi-Ackel, relator do parecer paralelo, favorável a Temer.
“Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilí- cito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal”, declarou o tucano em seu parecer.
Temer comemorou o resultado. “O presidente recebeu esta notícia com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras”, informou nota do Palácio do Planalto. “A vitória é da democracia e do direito”, ressaltou.
A vitória governista já era esperada, uma vez que a base aliada vinha operando desde o começo da semana para substituir deputados que ameaçavam votar contra.
Foram mais de 20 movimentações feitas por partidos que sacaram deputados favoráveis ao parecer para colocar aliados fiéis de Temer.
O intenso troca-troca patrocinado pelo Planalto na CCJ mostra que Temer terá dificuldade para conter rebelião de sua base no plenário.
Foram trocados, por exemplo, 4 dos 5 membros do PR que eram titulares na comissão. Também fizeram trocas o PTB, o PRB, o PMDB e o PSD. Além disso, partidos da base também decidiram pelo fechamento de questão prógoverno —ou seja, ameaçaram punir quem votasse contra a orientação partidária de apoiar Temer.
Zveiter, filiado ao PMDB e que surpreendeu o Planalto ao fazer um relatório duro em defesa da denúncia da Procuradoria, chegou a dizer que o governo usou dinheiro público na tentativa de salvar seu mandato.
“O senhor Michel Temer, contra quem pesam seriíssimos indícios, acha que podendo usar o dinheiro público, bilhões de reais, pode submeter a Câmara dos Deputados”, disse.
“É obstrução de Justiça usar dinheiro público para que deputados venham aqui, através da liberação de verbas, emendas parlamentares e cargos para votar por um arquivamento esdrúxulo”, afirmou.
O presidente é acusado de corrupção passiva no caso da JBS. A denúncia liga Temer à mala de R$ 500 mil recebida a empresa por seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures
O advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, voltou a criticar a postura da Procuradoria.
“Estou muito preocupado com o avanço da cultura punitiva neste país. Pau que mata Chico mata Francisco. Pau que mata Michel mata Lula. Ele está sendo erguido sobre a cabeça das lideranças políticas do Brasil. Há por trás disso uma ânsia pelo poder”, afirmou, em referência à condenação do ex-presidente Lula pela Lava Jato, na quartafeira (12).
(DANIEL CARVALHO, LUIZA FRANCO, ANGELA BOLDRINI, BRUNO BOGHOSSIAN E GUSTAVO URIBE)