Venezuela limita MP e afeta acusações de procuradora
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) decidiu que todas as acusações formais do Ministério Público deverão ser validadas por um juiz, o que deve afetar a investigação de casos de corrupção e abuso de autoridade.
A sentença é mais um capítulo da briga entre a corte máxima, cuja maioria dos membros é de aliados do presidente Nicolás Maduro, e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que rompeu com o governo chavista há três meses.
O tribunal afirma que, com a determinação, quer evitar violações e assegurar a “independência dos juízes, assim como os direitos das vítimas”.
Agora as acusações formais só serão aprovadas se os citados forem comunicados ante um juiz de suas garantias de defesa, os crimes pelos quais serão indiciados e as provas que fundamentam o processo.
A decisão é tomada um dia depois que o Ministério Público anunciou que acusará a mulher e a sogra do ex-ministro dos Transportes e Obras Haiman El Troudi no caso de corrupção com a construtora brasileira Odebrecht.
Os processos relativos ao escândalo de propina, descoberto em janeiro, avançavam lentamente. A empreiteira diz que pagou US$ 98 milhões a funcionários de Maduro para vencer licitações de obras.
Nesta quinta, Ortega Díaz acusou o TSJ e o presidente de barrarem as ações. “Isso atenta contra a independência do Ministério Público. É um precedente gravíssimo que o Executivo pretenda controlar as investigações penais.”
A declaração foi feita em ligação aos procuradores-gerais dos países ibero-americanos, que se reuniram em Buenos Aires. Ela não foi ao encontro porque a Justiça impediu sua saída da Venezuela.
Os colegas rejeitaram as hostilidades e as intimidações contra a venezuelana. Em outro gesto de apoio, impediram a entrada de Katherine Haringhton, vice-procuradora-geral designada pelo TSJ e apoiada pelo governo. CENSURA Também nesta quinta os sindicatos da imprensa da Venezuela afirmaram que o órgão estatal de comunicações impediu que rádios e TVs façam propaganda do plebiscito da oposição, no domingo (16).
Segundo o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, o aviso foi feito de forma verbal. A diretora do canal Globovisión, Mayela León, declarou que foi pedido que as emissoras “tenham cuidado com a cobertura”.
A Comissão Nacional de Telecomunicações diz ter tomado a decisão por considerar a consulta ilegal. Os critérios para a punição, no entanto, são desconhecidos.
Os trabalhadores da imprensa também denunciaram ameaças do número dois do chavismo, Diosdado Cabello, que acusou os jornalistas de serem cúmplices na explosão de uma bomba que feriu sete militares na segunda (10).
Outro integrante da cúpula governista, o vice-presidente Tareck El Aissami, ameaçou enviar a cortes militares e aplicar penas de até dez anos de prisão àqueles que tentem impedir a eleição para a Assembleia Constituinte, no dia 30.