Teto para todo aposentado daria economia de R$ 50 bi

Poucos funcionários públicos têm limite igual ao do INSS para setor privado

Limite nos vencimentos de servidores também reduziria desigualdade social no país, afirma pesquisador do Ipea

O governo economizaria por ano ao menos R$ 50 bilhões (em valores atualizados) em despesas da Previdência se todos os benefícios já fossem limitados ao teto.

O cálculo parte de estudo de Rogerio Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, pesquisadores do Ipea. Eles usaram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2015 para estimar o efeito do teto nas contas do governo e na distribuição de renda.

Hoje, o teto da Previdência (R$ 5.531,31 em 2017) vale para trabalhadores do setor privado e servidores que ingressaram a partir de 2013 —desde que tenham acesso a previdência complementar.

A União, onde estão os maiores salários, criou a Funpresp (fundo para servidores do Executivo e do Legislativo), que hoje tem 44,3 mil contribuintes —6% dos cerca de 740 mil funcionários (incluindo civis e legislativos).

A maioria dos Estados e a totalidade dos municípios não instituíram tal fundo.

Se a reforma em discussão no Congresso for aprovada, todos eles terão prazo de dois anos para criar a previdência complementar. A partir daí, o teto valerá para todo servidor contratado após 2013.

Quem ingressou antes não terá o benefício limitado —o efeito, portanto, será no longo prazo (mas, com a crise política, o trâmite do projeto parou e não se sabe o que o governo conseguirá aprovar).

O objetivo do estudo é dar uma dimensão do custo de garantir renda maior a uma parcela da população: os servidores que ganham acima do teto (os pesquisadores do Ipea ressalvam que a Pnad usa uma amostra e não permite separar setores público e privado, o que afeta a precisão dos cálculos).

Só em aposentadorias, por exemplo, os R$ 41 bilhões economizados com o teto em 2015 seriam suficientes para financiar o Bolsa Família.

O limite nos vencimentos também reduziria a desigualdade. Pelos dados da Pnad, benefícios acima do teto eram só 3,5% do total em 2015, mas representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Com o teto, a fatia destinada a eles cairia para 12,7%.

“Nenhuma outra fonte de renda contribui tanto, proporcionalmente, para a desigualdade quanto as aposentadorias e pensões dos servidores”, diz o sociólogo Marcelo Medeiros, professor da UnB e pesquisador do Ipea e da Universidade Yale.

Ele, que estudou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 2008/2009 (mais recente), diz que só a parcela que excede o teto representa 2% de toda a renda disponível no país e 4% da desigualdade total.

Em 2016, por exemplo, o país gastou em média cerca de R$ 29 mil com cada aposentadoria do Legislativo, R$ 22 mil no Judiciário, R$ 9,7 mil com militares e R$ 7,6 mil com servidores civis.

O benefício médio do aposentado do setor privado ficou em torno de R$ 1,3 mil.

Um dos problemas do atual sistema previdenciário, diz Medeiros, é que ele reproduz a desigualdade já existente.

Para ele, mesmo com teto obrigatório para servidores civis, a reforma é falha para melhorar a distribuição de renda. “No topo da renda tem muita gente ficando fora, como militares e policiais.”

Medeiros diz que nenhuma categoria deveria ser poupada da elevação da idade mínima e os trabalhadores de maior renda deveriam contribuir com alíquotas maiores.

Do lado do setor privado, a principal causa de desigualdade é a fórmula 85/95. No total, 218.656 pessoas se aposentaram pelo valor mais alto de julho de 2015 a abril de 2017, com valor médio de R$ 2.813,44 —quase 50% acima da média dos que não usaram a fórmula (R$ 1.901,79).