Irrealismo
Proposta de adotar o regime parlamentarista, embora meritória, tem chance quase zero de prosperar na atual conjuntura de crise política
Um bom indicador de que o Brasil vive uma crise política aguda é o ressurgimento da defesa do parlamentarismo —uma solução sempre lembrada em momentos de fragilidade do presidente.
Desta vez, fala-se na instalação de uma comissão especial no Congresso para examinar o tema, à qual anuiu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Constatou-se inclusive que está disponível uma proposta de emenda à Constituição que institui esse regime de governo, datada de 1995 e pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Convém discernir o que o debate tem de meritório e de casuístico —além de pouco realista.
Há muito esta Folha considera o parlamentarismo mais moderno e funcional que o presidencialismo. Os argumentos renovam-se com os acontecimentos mais recentes: dos quatro chefes de Estado eleitos após a redemocratização, dois foram depostos; agora, temos um presidente acusado de corrupção no exercício do mandato.
Por imperfeitos que sejam todos os sistemas, a entrega do comando do governo a um primeiro-ministro apontado pelo Legislativo mostra vantagens consideráveis.
Facilita-se a resolução de crises, ao permitir a dissolução sem traumas de gabinetes desacreditados e, nos casos mais graves, a antecipação de eleições.
Em grande medida, ademais, o regime favorece uma ação mais consequente da maioria dos deputados e senadores, que se tornam corresponsáveis pelos êxitos e fracassos da administração federal.
Mas, se inexiste dúvida de que o país necessite proceder com urgência a uma reforma política, tampouco se vê sinal de que uma proposta tão complexa como a adoção do parlamentarismo possa amadurecer em pouco tempo.
A mudança implicaria amplo redesenho institucional, não limitado à escolha e ao funcionamento do Congresso. No Executivo, por exemplo, o exército de assessores nomeados, sujeitos a substituição a cada troca de guarda no Palácio do Planalto, teria de dar lugar a uma burocracia estável.
Na atual conjuntura política, em que o prestígio dos parlamentares é mínimo, parece mais recomendável o foco em aperfeiçoamentos mais pontuais —seriam grandes avanços, nesse sentido, o voto distrital misto e uma cláusula de desempenho capaz de reduzir a proliferação de partidos.
No mais, recorde-se que os brasileiros mostram desconfiança histórica quanto à mudança do regime de governo. Já houve duas consultas populares sobre a matéria, e o presidencialismo saiu vitorioso em ambas, nos anos de 1963 e 1993.
A lealdade democrática exigiria que uma nova investida no tema se desse também por meio de plebiscito, a fim de que não pareça mero conchavo parlamentar.