Bons avanços para o país

A reforma trabalhista aprovada pelo Senado representa bons avanços para o país.

Ninguém nega a necessidade de políticas de proteção ao emprego. São importantes para proteger o trabalhador de ações arbitrárias do empregador, corrigir distorções geradas por informações imperfeitas sobre condições do trabalho e promover relações estáveis e duradouras capazes de estimular o investimento da firma no capital humano.

No entanto, o demônio mora nos detalhes. Se mal desenhada, a regulação acarretará consequências não desejadas.

Pode restringir o processo de criação e destruição de empregos e limitar a capacidade das firmas de explorar novas tecnologias e mercados; reduzir a capacidade de se realocar o trabalho naqueles setores ou atividades em que seu uso seria mais produtivo; induzir o surgimento de parcelas de trabalhadores não protegidos (setor informal); e criar estrutura de incentivos que permitam comportamentos oportunistas.

O dilema está em encontrar a combinação ideal entre a proteção ao trabalhador e o crescimento da produtividade. O desenho correto das regras e a estrutura de incentivos subjacentes são cruciais para o seu bom resultado.

A regulação do trabalho no Brasil há muito tem dado mostras de seus limites. Não foi capaz de estender a sua proteção ao conjunto dos trabalhadores brasileiros.

Mesmo entre a parcela protegida surgiram alguns incentivos perversos que provocam, por exemplo, a alta rotatividade do emprego. Criou-se uma estrutura institucional de alto custo de transação e de incertezas.

A reforma aprovada adapta a nossa regulação aos novos tempos, ao mesmo tempo em que reduz suas consequências não intencionais negativas.

Primeiro, ela abre a possibilidade de gerar ganhos mútuos entre as partes ao ampliar e garantir o espaço de negociação dentro de alguns parâmetros estabelecidos —prevalência do negociado sobre o legislado e do acordo coletivo sobre a convenção coletiva.

Segundo, reduz o custo de transação. Medidas como homologação facultativa da rescisão, extinção do contrato por comum acordo, conciliação extrajudicial e arbitragem para trabalhadores com salários aci- ma de duas vezes o piso do INSS são exemplos disso.

Ademais, estabelece regras para minimizar o excessivo número de processos na Justiça do Trabalho, cuja gratuidade dos encargos é concedida apenas aos mais pobres.

Terceiro, a reforma dá maior margem de manobra para as partes se adaptarem a situações inesperadas de choques negativos, uma vez que permite ajustes de horas trabalhadas e benefícios (jornada de tempo parcial, banco de horas e compensação de jornada).

Quarto, diminui as incertezas jurídicas ao estabelecer a lei como fator preponderante na interpretação e aplicação dos direitos e definir a terceirização em qualquer atividade, a não integração de prêmios à remuneração e a responsabilidade da empresa sucessora.

Por fim, estende a proteção às novas relações de trabalho e organização produtiva. Prova disso é a regulamentação do trabalho à distância, do trabalho intermitente e da terceirização de qualquer atividade. ANDRÉ PORTELA,

Temer disse que a “população irá compreender” o “pequeno aumento” do imposto sobre os combustíveis. Se ele não tivesse dado o reajuste bilionário para a elite do funcionalismo em meio à crise e se estivesse lutando por um Estado menos perdulário, eu provavelmente compreenderia.

MARCELO MELGAÇO

Michel Temer prova diariamente que seu governo é uma continuação do de Dilma. Seu time parece formado por síndicos de prédios que por qualquer empecilho aumentam as taxas condominiais. No lugar de cortarem seus pró-labores e vantagens indevidas, aumentam a taxa. Henrique Meirelles e seus subordinados precisam voltar aos bancos escolares.

IRIA DE SÁ DODDE

“Sem saída para gerar novas receitas”, diz a reportagem. É mesmo? Têm certeza? Que tal a ideia radical de o governo parar de dar, nos Refis da vida, descontos bilionários para os grandes caloteiros amigos que devem impostos atrasados? A mim parece uma ótima fonte de receitas.

JOÃO ALVES

Bens de Lula De pouco adianta Lula e suas “fiéis viúvas” espernearem. Os fatos falam por si e são irrefutáveis. O ex-presidente é um homem muito rico, dono de grande patrimônio. Revela-se agora o bloqueio de, pasmem, R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada. Qual a origem de tanto dinheiro? Muito a esclarecer (“Justiça bloqueia mais R$ 9 milhões de Lula”, “Poder”, 21/7).

MAURÍLIO POLIZELLO JÚNIOR

Defesa do SUS? No artigo, o que mais se viu foi enaltecimento e defesa dos planos privados desaúde.Nãoqueelesnãosejam necessários, mas é fundamental que se apontem as suas inúmeras mazelas, dentre elas o não ressarcimento ao SUS dos tratamentos não cobertos pela saúde suplementar.

FAUSTO FERES MÉDICO

Colunistas Vladimir Safalte tem razão quando sugere uma autocrítica da esquerda. Ela tem sido incapaz de avaliar seu próprio juízo, partindo para o ataque com discursos de ódio, encontrando problemas e erros nos outros, sem assumir os próprios. Permanece fixada numa narrativa da Guerra Fria. Seus atuais representantes insistem em práticas nocivas, com discursos violentos, viciados e caquéticos que expõem a sua obsolescência. A derrocada do PT foi autofágica (“Autocrítica e vontade”, “Ilustrada”, 21/7).

ÂNGELA L. S. BONACCI

Ao dizer que “É difícil resolver isso sem mexer na engessada estrutura dos salários no serviço público”, em “Gambiarras nada saudáveis” (“Opinião”, 21/7), Hélio Schawatsman talvez pudesse especificar onde se encontra a dificuldade. É mesmo custoso remexer nos proventos, gratificações, ajuda de custo e demais mordomias do alto escalão da esfera pública, cujos salários são abusivos se comparados com a maioria dos trabalhadores comuns?

ANETE ARAUJO GUEDES