Corte ameaça prender deputados por indicar juízes
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) ameaçou nesta sexta-feira (21) prender deputados da oposição por nomearem na Assembleia Nacional 33 juízes para substituir os atuais ocupantes da Corte, dominada por aliados do chavismo.
A indicação dos magistrados é mais uma das ações da oposição ao presidente Nicolás Maduro em decorrência da rejeição de milhões de venezuelanos à Constituinte, registrada no plebiscito simbólico de domingo (16). A parte mais intensa das medidas, afirmam os adversários do governo, deverá ser anunciada na semana que vem.
A escolha dos juízes cabe, segundo a Constituição, à Assembleia Nacional, a partir de lista enviada pelo Conselho Moral Republicano (veja ao lado). O Legislativo, porém, está em desacato desde janeiro de 2016 por empossar três deputados impugnados.
Para os membros do TSJ, os parlamentares cometeram “não só o delito de usurpação de funções, mas o de traição à pátria” ao fazer as indicações, motivo pelo qual se deveriam “executar as ações de coerção a fim de manter a paz e a estabilidade”.
Usado pelas autoridades para julgar os manifestantes em tribunais militares, onde não há participação do Ministério Público, o delito de traição à pátria é passível de prisão imediata do suspeito.
Os deputados, porém, tem imunidade parlamentar, o que em tese levaria o caso ao TSJ. No anúncio dos novos juízes, o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, disse que a nova corte faz parte da “mudança que logo acontecerá” na Venezuela.
O anúncio dos parlamentares foi feito no dia em que o Ministério Público elevou para 100 o número de mortos na onda de protestos da oposição, iniciada em abril.
Os dois mortos estavam entre os manifestantes de um prédio do Ministério da Habitação em Maracaibo, segunda maior cidade do país, alvo de um incêndio na quinta (20) durante uma greve geral convocada pela oposição.
Nesta sexta, o secretáriogeral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, informou que vai se somar ao pedido para que Nicolás Maduro seja processado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. 5