Crise política reduz receitas do governo em ao menos R$ 6,1 bi

Valor supera novo bloqueio orçamentário anunciado na quinta e que ameaça serviços públicos

Ganhos menores com reoneração da folha de pagamentos e aluguel de aeroportos explicam frustração de receitas

A crise política e a consequente dificuldade do presidente Michel Temer em aprovar medidas importantes para a economia no Congresso levaram o governo a reduzir suas receitas em pelo menos R$ 6,1 bilhões até agora.

O valor já supera o bloqueio orçamentário adicional anunciado nesta quinta-feira (20), de R$ 5,9 bilhões, que acentuou o arrocho fiscal e o risco de colapso de serviços da máquina pública nos próximos meses —trabalhos de Funai, Incra e emissão de passaportes, por exemplo, já vêm sendo afetados.

No programa de desoneração da folha de pagamento, por exemplo, os congressistas mantiveram mais empresas do que o governo queria, gerando uma frustração de receitas de R$ 3,9 bilhões.

O cálculo inicial era de arrecadação de R$ 4,5 bilhões.

Outro revés foi a reprogramação do pagamento de outorgas de aeroportos, que deu condições mais vantajosas para as concessionárias. Com isso, o governo deixou de contar com R$ 2,2 bilhões agora. A previsão inicial de receita era de R$ 3,5 bilhões.

Com a medida provisória do Refis, o programa de regularização tributária, as receitas poderiam chegar a R$ 14 bilhões, mas o embate no Congresso pode não ter solução, podendo gerar mais frustração de receita.

Como a versão anterior do Refis passou pelo mesmo processo de indefinição, muitos devedores preferiram esperar pelo novo programa, o que fez baixar as adesões, que até agora somam só R$ 2 bilhões.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou a importância da colaboração do Congresso não só na aprovação de reformas mas também “para que não haja adoção de ações que impliquem redução de receita”.

Embora boa parte desses recursos ainda possa ser recuperada se a equipe política reverter o jogo com os parlamentares até o final deste ano, o governo ficou sem saída e precisou aumentar tributos de combustíveis.

Para arrecadar R$ 10,4 bilhões, foram elevadas as alíquotas de PIS/Cofins de gasolina, diesel e etanol até o fim deste ano. Ainda assim, a equipe econômica teve de bloquear mais R$ 5,9 bilhões em despesas, elevando o aperto fiscal para cerca de R$ 45 bilhões. Segundo Oliveira, serão preservadas áreas como saúde e educação.

“Estimamos que seja cumprido o acordo entre o governo e os parlamentares e não haja alterações dessa medida [Refis] no Congresso, sob pena de termos que fazer cortes adicionais nos recursos do governo federal.”