Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 700 milhões).

O governo afirmou nesta sexta (21) que o aperto fiscal foi motivado pela perda de R$ 32,1 bilhões em receitas previstas e um aumento de R$ 4,6 bilhões em despesas.

A arrecadação de tributos caiu cerca de R$ 9 bilhões. Parte se deve à correção das estimativas anteriores pelos parâmetros atuais da economia. Outra se deve à retomada ainda lenta da atividade das empresas, que ainda sentem os efeitos da recessão.

Apesar de o Congresso ter aprovado a medida que permitiu o uso das receitas de precatórios —valores não sacados de decisões judiciais contra a administração pública— vencidos há mais de dois anos, houve uma frustração de receita de R$ 12 bilhões para R$ 10,2 bilhões. Isso porque parte desses títulos de dívida da União não pode ser analisada pela Caixa a tempo.

Pelo lado das despesas, o que mais pesou foi o Fies, o programa de crédito estudantil. Foram concedidos R$ 6,3 bilhões em novos financiamentos.

Os gastos com servidores aumentaram em R$ 1,4 bilhão, a maior parte em razão de decisão judicial que determinou a inclusão de funcionários de ex-territórios federais (R$ 400 milhões) e do PLANO B Enquanto o governo negocia com o Congresso, a equipe econômica tenta levar adiante um programa de privatização e de recuperação de receitas.

“Há um conjunto de receitas em análise que poderão ser incorporadas e mitigar a contenção temporária de R$ 5,9 bilhões”, disse Oliveira.

Entre essas medidas está a concessão da Lotex (loteria conhecida como raspadinha), o pagamento das outorgas de aeroportos e a diferença dos precatórios que ainda não puderam ser contabilizados.