OPINIÃO Nova taxa de juros dá transparência ao BNDES

Mudança permite explicitar no Orçamento valor dos benefícios concedidos às empresas apoiadas pelo banco oficial

FOLHA

o Bolsa Família, os gastos com a Previdência e os gastos com saúde e educação.

Os críticos da reforma, porém, defendem um tratamento especial das empresas beneficiadas pelo BNDES, com recursos carimbados que não deveriam transitar pelo Orçamento público e não precisariam da aprovação do Congresso Nacional.

Além de ir na contramão da deliberação democrática sobre as prioridades do Orçamento público, essa política se revelou ineficaz. A expressiva expansão dos créditos subsidiados do BNDES não resultou em aumento do investimento e da geração de empregos. Ao contrário, o que se observou a partir de 2011 foi a progressiva queda do investimento privado e o agravamento da crise fiscal. Além disso, os créditos subsidiados foram concedidos pelo BNDES sem metas claras de desempenho e avaliação independente e transparente dos resultados.

Com a reforma, o jogo muda. Em vez de recursos carimbados concedidos automaticamente, quem defende a concessão de crédito subsidiado para algum investimento específico deverá participar do jogo democrático e justificar a transferência de recursos públicos para benefício de empresas privadas, de preferência especificando os benefícios esperados. Caberá ao Congresso deliberar sobre sua concessão. Além disso, a sociedade poderá avaliar se o resultado correspondeu ao esperado e compensou o benefício concedido.

No Brasil da meia-entrada, cada grupo de interesse beneficiado com recursos arrecadados compulsoriamente da sociedade se julga merecedor dos benefícios que recebe e rejeita ser submetido à deliberação democrática das decisões orçamentárias.

São frequentes os argumentos genéricos para garantir benefícios particulares. Alguns, por exemplo, afirmam que os créditos concedidos pelo BNDES resultam na geração de empregos, na arrecadação de impostos e no pagamento de dividendos pelo BNDES, mais do que compensando os subsídios concedidos. Seria bom que demonstrassem os seus argumentos.

A reforma proposta permitirá que o façam caso desejem continuar a receber recursos públicos para beneficiar seus negócios privados.