Lealdade democrática

A PRINCIPAL virtude do pacto constitucional de 1988 foi obter a adesão dos diversos atores políticos às regras do jogo democrático. Da direita à esquerda, as armas foram deixadas de lado e o voto passou a arbitrar os conflitos partidários e ideológicos.

O impeachment curativo de Collor, a transmissão da faixa presidencial de Fernando Henrique Cardoso para Lula, a assunção de Dilma ao poder, sem veto das Forças Armadas, assim como as mudanças nos rumos das políticas públicas e das diretrizes econômicas, em decorrência das escolhas eleitorais, emitia sinais de uma preciosa lealdade ao processo democrático, que jamais tínhamos experimentado em nossa história.

Essa lealdade com as regras do jogo democrático parece ter sido trincada com a contestação da segunda eleição de Dilma e seu posterior afastamento. Como a Operação Lava Jato tem demonstrado, no entanto, a deslealdade com as regras do jogo é mais extensa, antiga e profunda, e atinge todos os grandes partidos políticos brasileiros.

A corrosão do sistema eleitoral e do ambiente partidário pela corrupção, com a consequente captura do Estado brasileiro por entrincheirados interesses privados e corporativos, deixaram claro que as escolhas públicas decorrem menos do compromisso dos eleitos com seus eleitores do que com seus financiadores.

O que surpreende neste momento de grave crise ética, política e social, é o silêncio das ruas, em forte contraste com a experiência das diretas, do impeachment de Collor e mesmo das vibrantes jornadas de 2013. Certamente essa paralisia é uma consequência de um profundo desencantamento do brasileiro com os seus políticos e suas instituições. A ausência de lideranças confiáveis e a intensa e excludente polarização política têm dificultado a construção de alternativas que nos permitam sair desse atoleiro.

Nesse contexto adverso, em que os velhos partidos se demonstram incapazes de uma profunda e necessária autocrítica, as forças leais à democracia têm, no entanto, que ser capazes de superar suas divergências e construir uma agenda mínima de reforma de nosso sistema político, que qualifique as eleições de 2018.

Além dos consensos básicos em torno da necessidade de colocar fim às coligações nas eleições proporcionais, para impedir o efeito Tiririca, e do estabelecimento de uma cláusula de barreira, que reduzam o número de partidos, racionalizando nossa política e reduzindo o espaço da corrupção como forma de garantir a governabilidade, é necessário assegurar maior transparência e acessibilidade nas próximas eleições.

Nesse sentido, o movimento Nova Democracia, que reúne um conjunto de jovens lideranças e organizações não governamentais, tem sugerido uma série de medidas para aumentar a democracia interna dos partidos, com a obrigatoriedade de realização de prévias. Mais do que isso, propõe a possibilidade de candidaturas independentes e a criação de listas cidadãs, que desafiem as oligarquias partidárias. Por fim, reivindica que o fundo partidário não seja distribuído apenas com base no tamanho das bancadas, mas que seja conferida ao cidadão a possibilidade de escolher para quem esses recursos devam ser distribuídos.

Como não há saída para a crise fora da política e da democracia, precisamos resgatá-la daqueles que a traíram.

Forças leais à democracia têm que ser capazes de superar divergências e construir reforma política