Procuradores prorrogam Lava Jato em Curitiba e debatem reajuste
Conselho do MPF decide que operação no PR terá mais um ano
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1°), a prorrogação da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba por mais um ano.
A força-tarefa em Curitiba é coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol e foi criada em 2014 para cuidar das investigações nos processos sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro.
Diferentemente do Ministério Público Federal, a Polícia Federal encerrou em julho sua força-tarefa dedicada exclusivamente à Lava Jato.
A sessão do CSMPF desta terça é a última presidida por Rodrigo Janot, que deixa o cargo de procurador-geral em 17 de setembro. Sua sucessora, Raquel Dodge, também integrante do conselho, não compareceu.
Na semana passada, o conselho incluiu na proposta orçamentária do MPF para 2018 um reajuste de 16,38% para os procuradores da República. A proposta inicial formulada pela equipe de Janot não previa o reajuste, que foi incluído na peça orçamentária a pedido de Dodge.
Ficou decidido na ocasião que seria formada uma comissão de transição com aliados de Janot e de Dodge para discutir de onde sairão os R$ 116 milhões necessários para que o reajuste salarial possa ser viabilizado.
Nesta segunda (31), Dodge enviou um ofício a Janot solicitando que ele indique onde fazer os cortes. O procuradorgeral manifestou contrariedade com o pedido, afirmando que não refaria a proposta orçamentária uma vez que sua equipe não havia incluído o reajuste.
“Não farei individualmente indicativo de corte [em outras rubricas] para suportar os 16,38%. Já estou avisando que não farei”, afirmou Janot.
O procurador-geral disse ainda que, se ele fizesse uma nova proposta orçamentária, precisaria convocar uma nova sessão do conselho do MPF para aprová-la, e não haveria tempo hábil porque o documento precisa ser enviado ao Poder Executivo até o dia 15 deste mês.
Por unanimidade, o conselho decidiu que a comissão de transição apontará os cortes no orçamento —contrariando o pedido no ofício de Dodge.
Para que haja reajuste para os procuradores, é preciso aumentar também os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O salário do procuradorgeral da República o mesmo de um ministro do STF —que, por sua vez, é o teto do funcionalismo.
Hoje, esse salário é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste pretendido, iria para R$ 39,3 mil.
Um eventual reajuste precisa ser aprovado pelo Congresso e causaria um efeito cascata nos salários de juízes federais, estaduais, parlamentares, procuradores e promotores, entre outros. ÍNDICE O índice pleiteado não é novo. Desde agosto de 2015 tramitam no Congresso dois projetos de lei —um para o MPF e outro para o STF— para reajustar os salários do procurador-geral e dos ministros da Corte em 16,38%.
Para o Congresso fazer avançar esses projetos, é necessário que tanto o MPF como o STF prevejam o reajuste em seus orçamentos.
Os ministros do Supremo discutirão a questão no próximo dia 9. Segundo a Folha apurou, a tendência é que a proposta levada ao plenário do STF pela presidente da corte, Cármen Lúcia, não preveja reajuste para os magistrados no ano que vem.