Fazenda tenta conter pressão para rever aperto fiscal e liberar gastos
Equipe econômica admite que revisão da meta será inevitável, mas diverge da ala política do governo
Para evitar perda de credibilidade, Meirelles quer aumento do rombo previsto neste ano para no máximo R$ 149 bi
Sob pressão para rever a meta de aperto fiscal e liberar mais recursos para gastos do governo, o Ministério da Fazenda trabalha para conter abaixo de R$ 10 bilhões o aumento do rombo previsto para o Orçamento deste ano.
A equipe econômica já vê como inevitável a mudança na meta fiscal estabelecida pelo governo, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões neste ano. A avaliação é que será melhor para a credibilidade da política econômica rever a projeção agora do que insistir em um objetivo que é impossível de ser atingido.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propõe que a expansão do deficit seja a menor possível, suficiente para cobrir alguns gastos, mas capaz de sinalizar ao mercado que o governo mantém o compromisso com o equilíbrio das suas contas.
Parte do núcleo político do governo Michel Temer, por sua vez, trabalha por um aumento mais ousado da meta, próximo dos R$ 20 bilhões, que permitiria liberar gastos e abrir espaço para investimentos que estão represados.
Auxiliares do presidente afirmam que o número ainda não está fechado, mas preferem que a revisão permita um alívio mais significativo do Orçamento, que desde o iní- cio do ano bloqueou R$ 45 bilhões dos recursos previstos no Orçamento, prejudicando o funcionamento de serviços públicos e ampliando o desgaste do governo e de Temer.
A Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta (2) para analisar a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público contra o presidente.
A equipe econômica e a ala política do governo concordam que a meta deste ano tem que permanecer abaixo do deficit registrado no ano passado, de R$ 159,5 bilhões.
Mesmo a ala política entende que igualar esse número transmitiria a mensagem de que não houve ajuste e daria ao mercado uma impressão de descontrole dos gastos.
Em conversa recente, Meirelles disse a Temer que já recebeu sinais positivos de bancos e economistas que consideram a mudança da meta inevitável e afirmaram que ela não reduziria a credibilidade da equipe econômica. FATORES Segundo integrantes da Fazenda, a dimensão do aumento do deficit será definida a partir da observação de três fatores considerados chave.
Primeiro, o desempenho da arrecadação de impostos em julho e os primeiros indicadores de agosto, para avaliar se os dados positivos de junho foram só um respiro ou se representam uma trajetória de recuperação sustentável.
Também haverá uma avaliação sobre a possibilidade de reverter mudanças feitas pelo Congresso em projetos que gerariam receitas para o governo, como o programa de regularização de dívidas tributárias e a reoneração da folha de pagamento. O governo contava com o novo Refis para arrecadar R$ 13 bilhões neste ano, mas seu projeto foi desfigurado pelo Congresso.
Meirelles se reuniu nesta terça (1º) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), para negociar um acordo que permita recuperar parte da arrecadação pretendida pela Fazenda com o Refis.
Maia se comprometeu a discutir o assunto com líderes e o relator da medida. “Alguns deputados levantaram que nem tudo o que foi acordado com Temer e a Fazenda foi incluído na medida provisória. Vamos analisar”, disse.
O governo também articula a aprovação da medida provisória que acabou com a desoneração da folha de pagamento de diversos setores, que só deve valer em 2018.
Se o empenho do governo for frustrado, a equipe econômica admite que poderá ser necessário alterar também a meta fiscal de 2018, que prevê deficit de R$ 129 bilhões.
Nesse caso, o governo quer fazer uma revisão conjunta das contas, deste e do próximo ano, até 31 de agosto, fim do prazo para apresentação da Lei Orçamentária de 2018.
DE BRASÍLIA
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, defendeu que governo e parlamentares cheguem a um “meio-termo” sobre uma proposta para o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o fisco.
O Refis emperrou na Câmara, com a proposta do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) que cria, aos olhos da equipe econômica, condições consideradas muito vantajosas para os devedores.
Estimativas de técnicos da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda apontam que, pela proposta de Cardoso, a União vai conseguir arrecadar R$ 417 milhões neste ano.
Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) já indicaram que a área econômica recomendará o veto à proposta.
Meirelles defende o restabelecimento do texto original, enviado pelo Executivo ao Congresso.
O governo conta com o programa para garantir entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões em receitas e evitar um deficit ainda maior nas contas públicas.
Jucá propôs nesta terçafeira (1º) que os dois lados cheguem a um ponto comum. “Esperamos que seja feito um entendimento e se chegue a um denominador comum. Necessariamente nem o relatório do deputado Newton nem a proposta original do governo”, disse, após reunião no Ministério da Fazenda.
Segundo ele, essa proposta intermediária ainda não foi desenhada, mas está sendo discutida internamente.
(MARIANA CARNEIRO)