Oi terá de refazer plano de recuperação

Anatel determina mudanças devido a incertezas sobre proposta para dívida e para converter multa em investimento

Operadora está em recuperação judicial há mais de um ano, com uma dívida que soma R$ 64 bilhões

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que a Oi refaça seu plano de recuperação judicial, diante das incertezas envolvendo dívidas da operadora e a conversão de multas da operadora em investimento.

A empresa e seus principais acionistas apresentaram o plano nesta terça-feira (1º), cumprindo determinação da agência reguladora. Ela tem agora de refazer o texto antes de submetê-lo aos credores no final de setembro.

O problema, para a agência, são as incertezas do endividamento da empresa.

A Oi é a maior concessionária de telefonia do país e está em recuperação judicial há mais de um ano com uma dívida de R$ 64 bilhões. A Anatel é a maior credora da operadora, com cerca de R$ 20 bilhões a receber.

O plano prevê que detentores de títulos, que hoje possuem R$ 32 bilhões em dívidas da companhia, façam uma injeção de R$ 6 bilhões, em duas etapas. Haverá ainda uma terceira etapa, com mais R$ 2 bilhões, mas ela só se concretizará se as etapas anteriores prosperarem.

O plano prevê desconto grande para bancos nacionais e uma carência de seis anos para o início do pagamento (do principal da dívida e juros). Só o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) receberá o valor integral da dívida.

O problema é que a empresa dá como certo que será possível transformar parte das multas aplicadas pela Anatel em investimentos, por meio de TAC. O valor gira em torno de R$ 6 bilhões.

A Oi considera ainda que outra parte das dívidas da Anatel, e que estão inscritas na Dívida Ativa da União, poderá ser renegociada por meio do Refis ou por acordo próprio a ser fechado com o Ministério da Fazenda.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já se posicionou contrariamente à conversão de multas em investimentos.

A equipe econômica do governo de Michel Temer também não aceita que esse tipo de acordo seja feito. ULTIMATO A Oi e seus acionistas foram à Anatel porque a agência deu um ultimato à companhia. Há cerca de dez dias, o presidente da agência, Juarez Quadros, e os conselheiros assinaram uma carta ao conselho exigindo que o plano fosse apresentado e devidamente aprovado pelo conselho de administração.

Na carta, a que na Folha teve acesso, a agência disse que monitorava a empresa e estava preocupada com a deterioração de seus indicadores financeiros. Por isso, exigiu providências.

A preocupação do conselho da Anatel é tomar decisões que não comprometam ainda mais a empresa neste momento. Apesar disso, não está descartada a intervenção na operadora ou a abertura de processos de caducidade.