Debater sem pressa
A privatização e concessão de serviços públicos está na ordem do dia, com a superficialidade que o tema não merece.
Em São Paulo, projetos de lei pedem autorização genérica —um cheque em branco— para vender ou conceder ativos municipais, como terrenos, parques, praças, mercados, estádios, sacolões, bilhetagem eletrônica de ônibus. Outros municípios ensaiam fazer o mesmo. Virou moda em tempos de crise.
Em protesto, a Câmara Municipal foi ocupada, na semana passada, por manifestantes que defendem que “São Paulo não está à venda”.
No Brasil, difunde-se como um mantra que o setor privado é melhor gestor que o público. Mas isso ainda não se comprovou. Serviços geridos pelo setor privado, como a coleta de resíduos, limpeza pública e os ônibus, são deficientes e caros.
A experiência internacional, em especial nos países que adotam a cartilha neoliberal, mostra que a opção não é consensual. Desde os anos 1980, Inglaterra e EUA estimulam a privatização ou concessão de serviços públicos.
Apesar disso, a maioria dos serviços públicos nos EUA, incluindo saneamento, luz e coleta de lixo, é gerida pelos governos municipais. Apenas 16% são prestados pela iniciativa privada, percentual que já chegou, no passado, a 19%.
A professora Mildred Warner, da Universidade Cornell, especialista em privatizações, pesquisou 65 serviços em cidades americanas. Para ela, “não existe evidência estatística de que o serviço feito pela iniciativa privada é mais barato”.
Muitos municípios, insatisfeitos com a qualidade (75%) ou porque os custos não foram reduzidos (55%), estão tomando de volta serviços. “Paradigmas antigos custam a morrer, e as pessoas acreditavam que o setor público era ineficiente e que o privado ofereceria serviço mais barato”.
A pesquisa mostrou que “a privatização não promove eficiência, nem redução de custos. Públicos ou privados, os serviços devem ser regulados e fiscalizados muito de perto pelo governo”. Uma boa recomendação para os paulistanos.
Abrir mão de ativos municipais é assunto seríssimo, que reorganizará o município. Por isso, cada área a ser desestatizada deve ser tratada em projetos de lei específicos, detalhando o objeto da concessão e suas regras, como prazo, serviços a serem prestados e valores.
Formas de gestão sem fins lucrativos, como a comunitária ou por ONGs, devem ter preferência. Os direitos dos cidadãos e dos agentes envolvidos, como permissionários e prestadores, precisam ser garantidos. A experiência internacional precisa ser estudada.
Por isso, antes de votar ou de submeter essa proposta a um plebiscito (possibilidade que deve ser estudada com carinho), é preciso mais tempo e debate. O futuro da cidade está em jogo.