Jeção de receita líquida caiu R$ 4,9 bilhões.
DE BRASÍLIA
Em um esforço para desbloquear investimentos e gastos com serviços essenciais, o Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta (22) a liberação de R$ 12,8 bilhões do Orçamento de 2017.
A distribuição dos recursos será decidida até o próximo dia 30, por meio de decreto. Estão na fila de prioridades as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social.
Com a medida, o montante bloqueado no Orçamento foi reduzido de R$ 45 bilhões para R$ 33 bilhões.
“É um alívio pequeno. O volume de contingenciamento é de 30% do que pode ser desbloqueado. Todos os órgãos deverão manter sua política de contenção de despesas”, disse o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento).
De acordo com o ministro, haverá liberações adicionais até o final do ano se houver necessidade. “As áreas que mais nos preocupam são segurança, defesa, que já enfrentaram problemas nos últimos meses, educação e saúde. Também há obras em andamento que temos que fazer um grande esforço para que não sejam paralisadas.”
Do valor liberado, R$ 1 bilhão será automaticamente desbloqueado para emendas obrigatórias individuais e de bancada do Congresso. “Isso é obrigatório. A Constituição nos obriga a liberar esse montante”, explicou Oliveira.
O Congresso havia autorizado o governo a elevar o deficit no Orçamento deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Desses R$ 20 bilhões, R$ 7,2 bilhões foram comprometidos por dois fatores.
Houve aumento nas despesas obrigatórios previstas (R$ 2,3 bilhões), principalmente para cobrir a despesa mínima com saúde e seguro desemprego. Além disso, a pro- PRECATÓRIOS E REFIS A previsão inicial da equipe econômica era de que seria possível descongelar R$ 10 bilhões, mas o governo conseguiu reverter entraves que criavam dúvidas sobre parte das receitas estimadas para este ano.
Entre elas, a derrubada de decisão judicial que impedia a realização do leilão de usinas da Cemig na próxima quarta (27) —espera-se que elas geram receita de ao menos R$ 11 bilhões (leia abaixo).
Além disso, a arrecadação de agosto surpreendeu positivamente. Em parte, por causa do Refis, o programa de parcelamento de dívidas.
A nova programação orçamentária reduziu a projeção de receita com o Refis para R$ 8,8 bilhões, R$ 4 bilhões menos que no relatório anterior. Esse é o montante que entrará até o fim do ano das adesões ocorridas até agosto, mas o governo espera arrecadar mais recursos até o final do prazo de adesão (29 de setembro).
Oliveira citou como exemplo de receitas que ainda poderão entrar e que não foram contabilizadas agora uma arrecadação adicional do Refis e um possível ágio com o leilão das usinas da Cemig.
Outra pendência são os recursos com precatórios não sacados há mais de dois anos, que os bancos público têm de devolver ao governo.
De acordo com o ministro, alguns precatórios não estão sendo transferidos porque estão bloqueados por decisão judicial a pedido da própria União, que havia questionado o valor dessas ações.
Segundo ele, uma portaria vai regulamentar o procedimento a ser adotado nesses casos. A expectativa é que isso permita a liberação de pelo menos parte dos recursos.