É um caso da hiperregulação, do intervencionismo estatal distorcendo,

Após ser surpreendido por uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, pedindo R$ 38 milhões em indenização por questionamentos em contratos de fábricas terceirizadas, o empresário Flavio Rocha, dono da Riachuelo, se abriu nas redes sociais nos últimos dias.

Queixou-se da intervenção do órgão, dizendo que o “cerco” prejudica mais o trabalhador do que a Riachuelo, que pode continuar crescendo e levando os empregos para outros países e Estados.

As reclamações, que ele direcionou a uma procuradora especificamente, repercutiram na rede, gerando protestos de procurados, mas também manifestações de apoio de funcionários.

Folha - A que o senhor atribui este caso do Rio Grande do Norte?

Flavio Rocha - em prejuízo do trabalhador, o funcionamento do livre mercado de trabalho. Até 2008, a Guararapes tinha 20 mil trabalhadores em Natal e 90% da roupa vendida na Riachuelo era feita em Natal e Fortaleza. Com o fechamento do cerco, e exigências que afetavam a competitividade, enquanto a Riachuelo ficou cinco vezes maior, essa participação diminuiu e hoje é menos de 20% —são 7.000 funcionários. O sr. diz que o MPT persegue a terceirização?

A posição do MPT do RN sempre foi contrária à terceirização. E como havia uma brecha jurídica aí, era realmente uma zona nebulosa.

Nosso planejado inicialmente era ter fornecimento de 300 fábricas no Estado. Só tiramos o pé porque começou toda essa pressão policialesca de invadir fábrica. Mesmo assim, o que existia de incerteza deixou de existir porque a lei de terceirização é clara. Não tem mais vácuo jurídico a ser preenchido. Aí surgiu uma nova tese, que foi abraçada pelo MP que é essa subordinação estrutural, que tenta