Nanicos se juntam para contestar reforma política

Partidos com poucos votos pretendem ir ao Supremo contra novas regras

Fim das coligações, cláusula de desempenho e fundo público eleitoral são os principais alvos das legendas na Justiça

Principais afetados pela reforma política aprovada pelo Congresso, os partidos nanicos —aqueles com baixo desempenho nas eleições— se unem para contestar as novas regras na Justiça .

Três são os pontos contra os quais se voltam siglas de diferentes posições ideológicas: o fim das coligações para eleições do Legislativo, a criação de uma cláusula de desempenho e um novo fundo público eleitoral.

Toma-se como exemplo a vitória alcançada em 2006, quando o Supremo Tribunal Federal acatou uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) encabeçada pelo PC do B e considerou inconstitucional uma regra para restringir os direitos das legendas com poucos votos nas eleições daquele ano.

Desta vez, a reação teve início com o PSL, que protocolou na terça (17) uma Adin no STF. O texto, assinado pelo advogado Modesto Carvalhosa, diz que é inconstitucional o fundo que distribuirá R$ 2 bilhões aos partidos em 2018 para financiar as campanhas.

Argumenta-se que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). Qualquer outra fonte estatal, alega o PSL, só poderia ser criada por meio de emenda constitucional —o que exigiria 3/5 dos votos na Câmara e no Senado.

O novo fundo, no entanto, foi aprovado por lei ordinária, que demanda apenas a maioria simples.

O PSL e outros dois partidos mais próximos da direita no espectro político, PRP e PSDC, também preparam ações contra as regras que versam sobre coligações e a cláusula de desempenho, fortes impeditivos aos nanicos.

No campo da esquerda, PSTU e PCB também planejam contestar a mudança no STF.

As alianças nas disputas de cargos proporcionais serão proibidas a partir de 2020. Para as pequenas legendas, a associação era uma forma de tentar alcançar o quociente eleitoral, o mínimo de votos necessários para ocupar uma cadeira no Legislativo.

Já a cláusula de desempenho veda o repasse de recursos públicos e o acesso à propaganda no rádio e na TV a partidos que não atingirem um patamar mínimo de votos nacionais para deputado federal.

A medida será implantada gradualmente, a partir do pleito de 2018, quando a marca será de 1,5% dos votos válidos em nove Estados. O valor chegará a 3% em 2030.

Como mostrou levantamento da Folha, tomando como base a eleição de 2014, 14 das 32 legendas existentes na época não conseguiram ultrapassar o piso de 1,5% dos votos (incluindo as cinco que se articulam para ir ao STF).

“Sou a favor da extinção de todo financiamento público aos partidos. O que não pode haver é essa diferenciação, em que uns recebem e outros, não. Isso fere o princípio de isonomia dos partidos legalmente estabelecidos”, protesta Luciano Bivar, presidente do PSL.

José Maria Eymael, presidente do PSDC, avalia que a “reforma nada tem de reforma”.“O objetivo é evitar a renovação em 2018 e salvar os atuais donos de mandato.”

Para o presidente do PSTU, José Maria Almeida, as novas regras “são excrecências que tornam o sistema ainda mais desigual”. “Num país com a extensão do Brasil, é impossível apresentar suas ideias sem ter tempo de TV.”

A despeito das diferenças ideológicas entre os dois grupos, alguns pontos os unem.

Refutam, por exemplo, que a proliferação de partidos pequenos prejudique a governabilidade do país.

“Quem criou a crise em que estamos? Os grandes partidos: PT, PSDB, PMDB”, rebate José Maria Almeida. “Quer maior partido de aluguel que o PMDB? Há mais de 20 anos vive de vender seu tempo na TV, nas eleições presidenciais, para o PT ou PSDB”.

Também concordam que será necessário fortalecer os vínculos com os filiados num cenário de maior restrição.

“A vida de um partido pequeno nunca foi fácil. A força do PCB vem de sua militância”, diz Edmilson Costa, secretário-geral do partido.

“Precisaremos de mais contribuições dos filiados”, conta Ovasco Resende, presidente do PRP. “Fusões com outras siglas também são uma saída.”