Madri decide destituir governo catalão
Premiê espanhol envia ao Senado, onde tem apoio da maioria, medidas para limitar a autonomia da Catalunha
Catalães protestam em Barcelona, e líder ameaçado de prisão acusa Rajoy de tentar anular decisão popular
O governo da Espanha decidiu neste sábado (21) destituir o governo regional da Catalunha, removendo o presidente Carles Puigdemont e o restante de sua administração. A medida inédita deve ser votada nos próximos dias pelo Senado, no qual o governo tem apoio suficiente para aprová-la, em resposta ao desafio separatista catalão.
O premiê conservador, Mariano Rajoy, detalhou neste sábado as demais medidas de seu governo para os catalães. As ações integram o Artigo 155 da Constituição, dispositivo de uso inédito por Madri para garantir a obediência dos governos regionais.
A autonomia catalã não foi suspensa, mas Madri nomeará representantes para coordenar a administração regional, que passa a ser feita por diversos ministérios nacionais. O premiê tomou para si a prerrogativa de dissolver o Parlamento e antecipar as eleições na Catalunha.
O pleito, previsto para o fim de 2019, pode agora ocorrer nos próximos seis meses.
O Parlamento regional catalão não está dissolvido. A ação da Casa, contudo, será limitada. Não poderá nomear mais seu próprio presidente, por exemplo, nem aprovar leis que sejam contrárias à legislação espanhola. O Estado poderá vetar suas decisões.
“Aplicamos o Artigo 155 porque nenhum governo de nenhum país democrático pode aceitar que a lei seja violada”, afirmou Rajoy.
Agravando a crise, o Ministério Público confirmou que estuda acusar Puigdemont pelo crime de rebelião, que pode levar a 30 anos de prisão, se insistir em formalizar a independência catalã, como tem ameaçado fazer.
Ele pode evitar isso anteci- pando ele mesmo as eleições catalães, algo que por ora parece não cogitar.
O presidente catalão respondeu a Madri no fim do dia, após participar de um protesto anti-Madri que reuniu dezenas de milhares de pessoas nas ruas de Barcelona.
“O que os catalães decidiram nas urnas os espanhóis anulam nos escritórios”, declarou. “Querem designar pessoas para dirigirem de Madri sua vida.” SENADO As medidas detalhadas por Rajoy precisam passar por algumas etapas nesta semana.
O Senado deve se reunir na terça (24) ou quarta-feira para debater o Artigo 155 e estabelecer um prazo de resposta ao presidente Puigdemont.
MARIANO RAJOY
primeiro-ministro da Espanha
CARLES PUIGDEMONT
líder catalão
A votação dos senadores está prevista para sexta-feira, 27, aprovando as medidas definitivamente. Rajoy tem a maioria absoluta necessária.
O procedimento foi decidido em acordo entre o governo do Partido Popular e seu principal opositor, PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), com apoio do Cidadãos, de centro-direita.
A intervenção espanhola na administração regional catalã inaugura um novo período de instabilidade no país, que já vive sua pior crise institucional desde a redemocratização a partir de 1975.
A presença do Estado central na Catalunha é bastante limitada, e tem sido gradualmente reduzida. Segundo o jornal espanhol “El País”, apenas 9% dos funcionários públicos catalães pertencem à administração central, em comparação aos 16% registrados na vizinha Valência.
A Catalunha tem também sua própria polícia, os chamados Mossos d’Esquadra, ao contrário da maior parte das regiões espanholas.
São 17 mil policiais da força catalã atuando nessa região, contra os 5.968 representantes policiais de Madri.
A região tem ainda um Parlamento próprio.
Mesmo assim, partidos separatistas têm ganhado fôlego nos últimos anos.
Uma das justificativas é econômica: a região é responsável por 20% do PIB espanhol, de US$ 1,2 trilhão.
Desafiando Madri, que considera o separatismo injustificado, o governo catalão realizou um plebiscito separatista em 1º de outubro. Só participaram da consulta 43% do eleitorado, dos quais 90% apoiaram a separação.
O plebiscito foi decretado ilegal pelo Tribunal Constitucional. Apesar dos avisos, Puigdemont foi ao Parlamento regional em 10 de outubro e declarou a independência. Em seguida, suspendeu os efeitos da proclamação, pedindo diálogo.
Madri exigiu que Puigdemont voltasse atrás até a quinta-feira (19), o que ele se recusou a fazer —esta foi a justificativa do governo para implementar o Artigo 155.
“
Aplicamos o Artigo 155 [mecanismo que garante que governos regionais obedeçam à lei] porque nenhum governo de nenhum país democrático pode aceitar que a lei seja violada” O que os catalães decidiram nas urnas os espanhóis anulam nos escritórios