Em cima da hora Temer dá desconto de até 60% em multas ambientais
Decreto permite troca de dívidas por recuperação de áreas degradadas
Ambientalistas consideram medida positiva, mas temem que ela seja apenas agrado a ruralistas
O presidente Michel Temer assinou neste sábado (21) um decreto que permite descontos de até 60% nas multas ambientais. O valor restante é transformado em investimentos para a recuperação de ecossistemas. Os ambientalistas temem que a medida possa atender a interesses ruralistas.
Segundo Marcelo Cruz, ministro substituto do Meio Ambiente, a expectativa é que o decreto ajude a levantar R$ 4,6 bilhões para a pasta.
O deputado federal Sarney Filho, licenciado do cargo de ministro do Meio Ambiente, esteve em Miranda (MS), junto a Temer para a assinatura do decreto, e explicou as diretrizes de uso dos recursos.
O primeiro edital deve contemplar projetos das bacia dos rios São Francisco e do Paranaíba. O objetivo, segundo ele, é implantar medidas de conservação e recuperação de áreas como as microbacias que alimentam o rio São Francisco.
“Queremos plantar árvores para colher água”, afirmou Suely Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
As propostas estão sendo finalizadas e serão executadas a partir de 2018. Segundo Sarney Filho, a conversão das multas não significa anistia dos débitos.
Segundo a presidente do Ibama, haverá duas modalidades de conversão.
Na direta, haverá um desconto de 35% no valor da multa e o próprio infrator ambiental será responsável pelo serviço ambiental.
Na modalidade indireta — que é a prioritária, segundo Araújo—, os descontos são de 60% no valor da multa. Nessa categoria os recursos arrecadados serão depositados em contas em nome dos projetos que foram selecionados para os editais.
A presidente do Ibama diz que atualmente infratores que pagam as multas à vista já têm desconto de 40%. Mesmo assim, só 5% das infrações são efetivamente pagas.
“Os autuados vão à Justiça e não pagam nunca”, diz Araújo. Ela também afirma que a compensação em serviços não descarta a recuperação da área pela qual o infrator foi multado.
Segundo a Folha apurou, regras de conversão do tipo já eram esperadas e, inicialmente, são consideradas positivas por ambientalistas, justamente porque tentam fazer com que devedores paguem uma dívida ambiental.
Contudo, há preocupações sobre a motivação para assinatura do decreto nesta semana. Está prevista para o próximo dia 25 a votação na Câmara da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Por isso, a aprovação do desconto nas multas é vista por especialistas como um agrado à bancada ruralista no Congresso e não como preocupação ambiental.
A assinatura do decreto ocorre dias após a publicação de uma portaria que alterou as definições de trabalho análogo à escravidão e que, na prática, dificulta a fiscalização desse crime. A alteração do texto também atende a interesses de ruralistas.