Delatores da JBS querem adiar prazo de multa
Executivos têm até 3 de novembro para apresentar novas provas de seu acordo com a PGR
Os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, pediram a suspensão do prazo para pagar a multa fechada em seu acordo de delação premiada, assinado em 3 de maio de 2017. Joesley deve pagar R$ 110 milhões e Saud outros R$ 2 milhões.
No caso de Joesley, o valor foi dividido em dez prestações anuais —a primeira vence em 1º de junho de 2018.
Nesta segunda (30), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de uma conta judicial para que eles depositem o montante.
Além disso, os executivos se comprometeram a apresentar novas provas até, no máximo, 3 de novembro, 120 dias depois do acordo. Agora, pediram a Fachin para suspender também esse prazo.
Joesley e Saud estão presos desde 10 de setembro. A prisão foi pedida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e autorizada por Fachin .Wesley Batista —preso desde 13 de setembro, em São Paulo— também pediu mais prazo para apresentar novos documentos aos procuradores.
Adefesasustentaqueosexecutivos estão impossibilitados de prestar “quaisquer auxílios na colheita de documentos ainda não juntados aos autos que possam ser apresentados como anexo complementares, por força da custódia cautelar à qual estão submetidos”. BENEFÍCIOS Os irmãos Batista são suspeitos de se beneficiar com a compra de dólares e com a venda de ações da JBS, aproveitando-se do impacto no mercado financeiro de seu acordo de delação premiada.
De acordo com a defesa de Wesley, ele se movimentava para reunir o material sigiloso a ser entregue à PGR.
“Defende, ao final, a imprescindibilidade da pretensão, pois o conteúdo das informações a serem fornecidas não pode ser compartilhado com terceiros, sem a segurança de sigilo que as providências subsequentes certamente imporão”, informa a decisão de Fachin. RESCISÃO O ministro determinou que a PGR se manifeste sobre os pedidos. Caberá à nova procuradora-geral, Raquel Dodge, decidir se aceita ou não os argumentos dos delatores.
Em 4 de setembro, Janot determinou abertura de investigação sobre o acordo da JBS, rescindido dez dias depois. Ele apontou indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes durante a negociação do acordo. O problema surgiu após os delatores entregarem novos áudios à PGR.
Na gravação, de 17 de março, Joesley e Saud indicam possível atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no acordo de delação quando ele ainda estava no cargo, do qual se afastou em oficialmente no dia 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.
Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.