Adesão ao Refis é prorrogada para 14 de novembro
A medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao novo Refis será publicada no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (31), afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O prazo para as empresas aderirem ao programa de regularização tributária, que acabava nesta terça, passou para 14 de novembro.
A prorrogação foi tema de reunião entre o ministro Meirelles e Michel Temer, na casa do presidente, na zona oeste da capital de São Paulo, na noite desta segunda (30).
Segundo o ministro, havia demanda de empresários que deixaram para aderir ao programa de última hora.
“Tínhamos sugerido às empresas para não apostarem muito em prorrogações, porque uma hora vai dar problema. Dia 14 é o prazo final”, disse Meirelles.
A prorrogação do prazo de adesão já vinha sendo discutido com o Congresso como forma de compensar a demora na sanção do projeto. Várias empresas aguardaram a versão final para aderirem ao programa.
A Receita, no entanto, defendeu que não fosse editada uma nova medida provisória ampliando o prazo, o que justificou a demora na assinatura. Para o fisco, com mais tempo para aderir ao programa, as empresas vão segurar por 14 dias seu caixa até fazer o pagamento da parcela inicial de adesão ao Refis.
A lei que cria o novo Refis foi publicada na quarta (25) no “Diário Oficial” da União. Foi sancionada pelo presidente Temer na véspera da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara. APOIO Juntas, Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recomendaram que o presidente fizesse 21 vetos no texto final.
Em troca de apoio dos parlamentares para barrar a denúncia e garantir a sua permanência no cargo, ele vetou somente quatro pontos.
No final, o programa concedeu mais vantagens aos contribuintes, como queriam os deputados.
Com uma entrada de 20%, será possível parcelar a dívi- da em até 15 anos com desconto de 50% de juros e de 25% de multas.
Empresas que têm dívidas de até R$ 15 milhões também tiveram mais vantagens com a nova versão do Refis. Elas poderão entrar pagando 5% (e não 7,5%, como antes) e, depois das reduções de multas e juros, usar crédito gerado por prejuízo fiscal para quitar a diferença.
Apesar de ter concordado inicialmente, Temer teve que vetar a adesão de pequenas e médias empresas que recolhem impostos pelo Simples.
Quando o programa foi lançado, o Ministério da Fazenda contava arrecadar cerca de R$ 13 bilhões. Após sucessivas mudanças, a expectativa é conseguir menos de R$ 10 bilhões.