Clubes se rebelam contra taxa da PM
Sete equipes paulistas entraram com processos na Justiça para não pagar pela presença de policiais nos estádios
No Paulista, equipes da Série A1 gastaram R$ 2,8 milhões com taxa que advogados dizem ser inconstitucional
Os 16 times da Série A1 do Paulista gastaram, no torneio deste ano, R$ 2.794.653,12 em taxas de policiamento. Essa despesa, porém, parece estar com os dias contados.
Sete clubes do Estado, quatro deles da primeira divisão, ganharam na Justiça o direito de não pagar a taxa após alegarem que a cobrança é inconstitucional.
Palmeiras e Red Bull obtiveram decisões liminares favoráveis e ainda terão seus pedidos julgados. Comercial (o primeiro clube a entrar com ação), Ponte Preta e Botafogo, tiveram sentenças favoráveis em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo. XV de Piracicaba e Inter de Limeira já venceram em segunda instância.
Se a PGE (Procuradoria Geral do Estado) não reverter as decisões, os clubes economizarão o valor da taxa, que é descontada da arrecadação com venda de ingressos.
“Alguns juízes até mostram descontentamento com a tese apresentada, mas se curvam à jurisprudência. Há precedentes do STF [Supremo Tribunal Federal] e do Tribunal de Justiça”, afirma Flavio Sanches, advogado do escritório CSMV, que conseguiu
DAVID ISAAC
advogado do Comercial liminar para que Palmeiras e Red Bull não paguem pelos serviços da Polícia Militar.
O argumento jurídico é que a segurança no futebol não pode ser cobrada dos clubes porque não é “divisível”. O policiamento é pedido para evento que engloba determinado de pessoas, que não serão cuidadas individualmente, mas como uma multidão. Como em uma passeata ou show de música.“A segurança é pública e é obrigação do Estado”, completa Sanches.
Ao Palmeiras, as taxas de policiamento custaram R$ 479,7 mil no Paulista.
O dinheiro pago pelos clubes não é repassado para a PM ou revertido aos oficiais. Vai para a Fazenda Pública e entra no Tesouro Estadual.
“A partir de 2014, o valor cresceu 750%. Antes os clubes pagavam [um valor fixo] por policial e depois passou a ser por hora de cada oficial”, diz Ramon Bisson, advogado do XV de Piracicaba.
A má vontade dos cartolas com a cobrança ficou mais forte quando os valores começaram a sofrer reajustes.
“Chegou o momento em que se tornou insuportável. O Estado elevou a taxa para 1,5 UFESP [Unidade Fiscal do Estado de São Paulo] por hora de cada policial. São R$ 35”, afirma David Isaac, advogado do Comercial, que disputou a Série A3 neste ano.
Os clubes não têm controle sobre o valor da taxa. Ela depende do efetivo policial deslocado para o evento e a escolha é feita pela PM levando em consideração a importância e a rivalidade do jogo.
“No Paulista de 2016, o Comercial arrecadou R$ 200 mil. Desse total, R$ 95 mil foram para a taxa de policiamento. A taxa tem caráter confiscatório e sequer é usada na segurança pública”, diz Isaac.
“Não é reclamação contra a PM. Não dá para querer que os serviços sejam pagos por meio de taxas ilegais”, afirma o advogado João Felipe Artoli, da Ponte Preta. No Paulista de 2017, o clube de Campinas gastou R$ 211,7 mil para o uso do policiamento.
A contratação de empresas de segurança privada é uma possibilidade, mas elas atuam apenas dentro do estádio. O custo também pode sair mais caro do que a taxa cobrada. Mesmo assim, é necessária a presença da PM no entorno. Em 2014, Comercial e Botafogo se enfrentaram sem policiais no estádio Santa Cruz. O público foi limitado a três mil pessoas.
Advogados envolvidos neste tipo de processo reconhecem que há clubes, principalmente os grandes, que não querem polêmica. Acreditam que seria provocação desnecessária à PM. No entanto, diante do sucesso de quem pleiteou a liberação da taxa, começam a mudar de ideia.
“Quando existe um precedente incontestável, resta a você entrar com sua ação, e nós já vemos outros clubes fazendo isso”, diz Sanches.
“de 2016, o Comercial arrecadou R$ 200 mil, sendo que R$ 95 mil foram para a taxa de policiamento. Quase 50% de tudo o que arrecadamos. A taxa tem caráter confiscatório e sequer é usada na segurança pública
OUTRO LADO A Folha fez pedido de esclarecimento à Fazenda Pública sobre as queixas dos clubes quanto à taxa de policiamento. A assessoria do órgão pediu que o assunto fosse repassado à PGE. A reportagem enviou e-mail à Procuradoria há uma semana, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.