Cármen evita pautar prisão após 2ª instância
Presidente do STF não deve pôr em discussão revisão da polêmica medida neste ano
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, não vai pautar neste ano nenhuma ação que leve à retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, apurou a Folha.
Duas ações sob a relatoria do ministro Marco Aurélio estão em fase de instrução processual e ainda não foram liberadas para a pauta.
Mesmo que esta etapa seja finalizada a tempo de os casos irem a plenário em 2017, Cármen Lúcia não vai incluilos na agenda da corte.
Existe a possibilidade de o Supremo discutir o assunto por iniciativa de outro integrante da corte. Bastaria um ministro aproveitar um pedido de habeas corpus, incluir o tema e mandar o caso para ser discutido em plenário. Ainda assim, caberia à presidente pautar a discussão.
Bastaria um ministro aproveitar um pedido de liberdade provisória(habeascorpus)para levantar o debate sobre a execução provisória da pena.
No entanto, a Folha apurou que nenhum ministro está disposto a levar o assunto à pauta desta maneira.
Em2016,oSupremodecidiu que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que umtribunalreferendasseadecisão de primeira instância.
Nos bastidores, comentase que Cármen Lúcia tem a intenção de manter o tema distante do plenário até o fim de seu mandato, em setembro, para evitar uma mudança na jurisprudência recente formada pelo Supremo Tribunal Federal.
Um dos temas mais polêmicos para a corte, a discussão pode esbarrar em uma eventual candidatura do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Planalto na eleição de 2018.
Pré-candidato à Presidência, Lula foi condenado em julho em primeira instância na Lava Jato, pelo juiz Sergio Moro, do Paraná.
A sentença determina que ele cumpra 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele também foi proibido de ocupar cargo público por sete anos.
LularecorreuaoTRF-4(Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A média de tempo do colegiadoparaanalisarrecurso da Lava Jato é de um ano.
O processo chegou em agosto. Assim, às vésperas da próxima eleição presidencial, a situação pode ainda estar indefinida.
Mesmoqueotribunalmantenha a condenação de Lula, o ex-presidente pode recorrer aos tribunais superiores e pedir liminar para suspender os efeitos da condenação e da inelegibilidade.
A avaliação interna no Supremo é que qualquer cenário de condenação de Lula em segundo grau —ainda que ele consiga uma liminar para concorrer à eleição— vai pressionar a corte a discutir novamente a decisão sobre execução provisória da pena. REVISÃO Em conversas reservadas, ministros dizem que, caso o TRF-4 mantenha a condenação, será difícil evitar uma nova discussão sobre o tema.
A tendência, afirmam, é que a jurisprudência seja alterada se o Supremo voltar a debater o tema: o condenado poderá responder em liberdade até ter recurso analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O julgamento de 2016 formou a jurisprudência com placar apertado.
Seis ministros votaram a favor da execução provisória da pena: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Cinco foram contra e defenderam que o réu recorra em liberdade até julgado o último recurso: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
A nova composição da corte e eventuais mudanças de posição de ministros podem alterar o resultado.
Gilmar alterou seu entendimento e passou a conceder habeas corpus a condenados em segundo grau. Rosa tenderia a votar a favor da prisão, com o argumento de que uma corte não deve alterar jurisprudência recente, segundo pessoas a par do assunto.
Alexandre de Moraes, que assumiu a cadeira de Teori, morto em acidente aéreo em janeiro, disse em sua sabatina no Senado que a prisão após condenação em segunda instância “não é inconstitucional”.