Ex-chefe de corte tem elo familiar com Gilmar
juiz Sérgio Moro.
Os dois casos estão sob análise de TRFs (Tribunais Regionais Federais). Ela é ré em outros três processos no Rio de Janeiro.
Cabral já acumula 72 anos de pena em três sentenças da Justiça Federal, sendo réu em outras 13 ações penais.
A cadeia de Benfica já havia passado por reformas para receber o ex-governador peemedebista e outros presos com ensino superior.
DE BRASÍLIA
Ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Domingos Filho tem uma relação familiar com o ministro do STF Gilmar Mendes, que votou em sessão da corte pela reabertura do órgão, extinto por decisão da Assembleia do Estado.
A sessão do Supremo, em outubro, ficou marcada por uma discussão ríspida entre Gilmar e o ministro Luís Roberto Barroso. Gilmar foi voto vencido na ocasião.
Em março de 2016, Lívia Feitosa,sobrinhadamulher do ministro, Guiomar, casou-se com o deputado DomingosNeto(PSD-CE),filho do presidente do extinto tribunal. Gilmar foi um dos convidados da festa em Fortaleza. Posou para foto com outro tio da noiva, Chiquinho Feitosa, irmão de Guiomar e empresário do setor de ônibus, além de político.
A relação entre Gilmar e Chiquinho foi apontada por procuradores no Rio como um dos motivos pelos quais o ministro deveria se declarar suspeito e impedido de julgar casos relacionados a Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus” no Estado. Os empresários são sócios em uma companhia de viação.
Uma emenda feita à Constituição do Estado do Ceará extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil recorreu ao Supremo. A maioria já estava formada quando Gilmar votou. Dos 7 ministros antes dele,6acompanharamorelator, Marco Aurélio Mello.
Para a maioria, não havia elementos probatórios suficientes que comprovassem desvio de poder da Assembleia Legislativa do Estado.
Durante o julgamento Barroso disse a Gilmar: “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”.
O ataque foi reação à insinuaçãodequeBarrosohavia soltado o petista José Dirceu. “Não sou advogado de bandidos internacionais”, rebateu Gilmar, fazendo referência a Cesare Battisti, para quem Barroso advogou no passado.
A assessoria de Gilmar disse não haver impedimento pois, ao julgar esse tipo de ação, o STF decide a validade de uma lei em relação ao texto constitucional, discutindo a lei “em abstrato, em tese”.
“Por isso, as regras de impedimento são ainda mais estritas do que a dos Código de Processo Civil. O voto conduziu-se de forma imparcial, em favor da manutenção de um órgão de controle, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.” (LETÍCIA CASADO E CAMILA MATTOSO)