Refém do clube da fumaça
NA CONTRAMÃO dos debates da COP-23 que acontecem nesta semana em Bonn, na Alemanha, o Brasil —que elevou em 9% suas emissões de gases estufa no ano passado— tem se distanciado progressivamente da mobilização internacional para combater o aquecimento global a partir das metas assumidas no Acordo de Paris. Um dos exemplos mais contundentes disso é o regime tributário especial proposto pelo governo Temer para beneficiar empresas ligadas a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluidos.
Na prática, a medida provisória 795 —que está para ser votada na Câmara dos Deputados— pretende estimular a participação de empresas no leilão de blocos das camadas pré-sal e pós-sal (realizado nos meses de setembro e outubro) a um custo elevadíssimo para o país. A renúncia fiscal estimada (apenas para os campos de pré-sal) seria de aproximadamente R$ 40 bilhões por ano ou R$ 1 trilhão em 25 anos, com a suspensão do pagamento do imposto de importação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da contribuição para o PIS/Cofins, além da redução drástica da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda.
O pacote de bondades para os combustíveis fósseis —com renúncias fiscais nababescas— justificou também a publicação de um decreto da Presidência da República prorrogando de 2020 para 2040 o Repetro, regime especial que suspende a cobrança de tributos federais para jazidas de petróleo e gás. As benesses aos combustíveis fósseis vão além e alcançam a privatização da Eletrobras. O governo propôs dias atrás que os recursos obtidos com a venda da estatal alimentem um fundo que compense a elevação dos custos em períodos de estiagem, quando o nível baixo dos reservatórios justifica o acionamento das termelétricas, mais caras e poluentes.
Todas essas medidas —tomadas à revelia de qualquer debate— ignoram o potencial único do Brasil de tornar-se uma potência eólica e solar, com aproveitamento inteligente da biomassa e de outras fontes limpas e renováveis de energia que tornariam possível o cumprimento da meta assumida no Acordo do Clima de reduzir em 43% as emissões de gases estufa até 2030.
Mais do que nunca, a “maldição do petróleo” (e dos demais combustíveis fósseis) assombra o destino do Brasil com os monumentais subsídios à indústria do atraso, ignorando o potencial que temos para liderar o mundo numa economia de baixo carbono a partir das vantagens competitivas que só nós temos. Sétimo maior poluidor do planeta, o Brasil parece refém do clube da fumaça. Ainda há tempo de impedir esses absurdos.
A maldição do petróleo assombra o destino do Brasil com os subsídios à indústria do atraso
AMÉRICO JOSÉ escreve na próxima edição