Previsões opostas marcam os debates sobre a reforma
Para alguns especialistas, lei dinamiza mercado; para outros, retira direitos
Falas contundentes de juízes, advogados, economistas, sindicalistas e empresários marcaram o debate sobre a reforma trabalhista organizado pela Folha na sexta (10).
De um lado, os críticos veem a nova legislação como um grande retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Do outro, estão os que acreditam que a reforma trará crescimento econômico e, portanto, menos desemprego.
“Seráumadescidaaoinferno”, definiu Clemente Ganz, diretor do Dieese, que prevê aumento da desigualdade e queda salarial, além de perda de receita para o Estado.
O professor da FGV Gesner Oliveira é otimista. “A reforma é promissora. A atual legislação não permite investimento nem inovação, fatores que dependem de segurança jurídica.”
Sindicalista e representante patronal também divergiram. “Num momento de recessão, como se negocia a relação de trabalho? Dizem que serão criados 2 milhões de novos empregos, mas quais, e em que condições?”, questionou Ivone Maria da Silva, presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Ela afirmou que não é contra o fim do imposto sindical obrigatório, que é hoje a principal forma de financiamento dos sindicatos. “Só queremos discutir com os trabalhadores quais serão as formas de contribuição.”
Luciana Freire, diretoraexecutiva jurídica da Fiesp, diz que a reforma permitirá que trabalhadores e patrões negociem sem entraves.
“Por que não posso parcelar as férias em três vezes se desejar?Porquenãopossodiminuir o horário de almoço e fazer um curso? O empregado pode se casar várias vezes, se divorciar quando quiser, pode fazer tanta coisa, mas não pode decidir o que quer nas relações de trabalho.”
O economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo, argumenta que a atual legislação é tão detalhista que bloqueia qualquer entendimento. “Dizem que os novos empregos serão precários, mas pergunte a um desempregado se ele aceita um trabalho temporário, veja se ele vai se sentir precarizado ou feliz”, afirmou no fórum, realizado no Complexo Aché Cultural, em São Paulo.
O impacto da reforma na Justiça do Trabalho também foi motivo de divergência. O único consenso é de que os próximosmesesserãodemuitas dúvidas.
“A rapidez com que as regras foram aprovadas deixou pontos obscuros, que podem gerar interpretações diversas equelevarãoanosparaserem pacificados pelo Judiciário”, previu Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio-coordenador do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro.
“O momento inicial será de expectativa e certa resistência natural dos advogados em entrar com ações no bojo da nova norma”, segundo Marcel Tadeu Alves, advogado do escritório Peixoto & Cury.
Para o juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos MagistradosdaJustiçadoTrabalho),anovalegislação“tem lacunas, é atécnica, com vícios e diversas inconstitucionalidades, defeitos que serão sanados pelo Judiciário”.
Feliciano nega, porém, qualquer ideia de boicote à lei. “Boicotar? Isso é de uma maldade torturante. Uma das coisas salutares do direito é que os operadores debatam as leis que estão entrando em vigor, em especial as tecnicamente ruins”, disse.
Osdebatesforammediados pelos jornalistas da Folha Everton Lopes e Laís Alegretti e atraíram 230 pessoas.