(Nem) toda nudez será castigada
Não cabe ao Estado, mas sim aos pais, definirem as programações culturais e de entretenimento adequadas para seus filhos menores
Uma grande confusão jurídica está no centro do embate entre aqueles que atacam manifestações artísticas, qualificando-as como “pedófilas”, e os que defendem a liberdade da arte, sem considerar outros direitos implicados. Essa confusão tem, infelizmente, gerado reações emocionais extremadas, amplificadas pelas mídias sociais, e acabam produzindo danos a pessoas e instituições sérias, como o Museu de Arte Moderna de São Paulo. É importante, assim, esclarecer pontos fundamentais sobre o conteúdo e os limites dos direitos em questão.
Para começar, nosso direito penal não pune a pedofilia como transtorno psiquiátrico, mas sim a prática de atos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Essa distinção é importante porque há inúmeros episódios de violência que não são cometidos por pessoas diagnosticadas como pedófilas.
O gerente de hotel que facilita a exploração sexual de uma criança, por exemplo, comete o crime do art. 218-B do Código Penal, mesmo não tendo nenhum transtorno. Entre os abusadores, nem todos são diagnosticados como pedófilos e, segundo o Datasus, a maioria dos casos de violência sexual infantil ocorre no próprio domicílio da vítima.
Os crimes de violência sexual infanto-juvenil estão descritos no Código Penal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Todos os crimes envolvem prática de atos lascivos com ou na presença de uma criança, ou ainda a produção, comercialização, distribuição e posse de fotografias e imagens de crianças e adolescentes reais em cena de sexo explícito ou pornográfica.
Ocorre que nem toda nudez, adulta ou infantil, envolve a prática de ato lascivo ou tem por fim a confecção de cena ou imagem sexual. Não apenas em culturas indígenas, como também em muitas práticas comuns no Brasil e em outros países, a nudez está desprovida de qualquer conteúdo lascivo. É o que ocorre, por exemplo, com o naturismo.
Nas artes, a nudez (adulta e infantil) e sua representação fazem parte do registro de todas as civilizações e podem ser vistas em esculturas e pinturas de mais de 5.000 anos. Performances envolvendo a nudez do artista ocorrem com frequência em museus de arte moderna e contemporânea do mundo, e nunca se pensou em acusar tais instituições de promover pedofilia. Isso ocorre porque, nesses casos, não há a finalidade sexual exigida para a configuração dos crimes do ECA e do Código Penal.
Surge daí outra questão: pode uma criança frequentar uma exposição ou uma apresentação teatral na qual o artista está nu? A resposta que a Constituição e o ECA dão é: cabe aos responsáveis pela diversão ou espetáculo informarem adequadamente ao público sobre o conteúdo do evento e as faixas etárias apropriadas. E cabe aos pais, como reflexo do exercício do poder familiar, o papel de supervisão sobre o conteúdo acessível aos filhos.
Como afirmou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que afastou a obrigatoriedade da classificação etária para programas de TV (ADI 2404/DF), “muitos são os fatores que pluralizam as concepções morais e comportamentais das famílias, sejam eles religiosos, econômicos, sociais ou culturais. Firmouse, porém, como resguardado, o direito dos dirigentes da entidade fa- miliar a seu livre planejamento, respeitados os postulados da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável”.
É importante registrar que, segundo os critérios atualmente adotados pelo Ministério da Justiça, a nudez em si não torna o conteúdo impróprio para crianças, mesmo menores de 10 anos. De acordo com o guia usado para a classificação indicativa da TV, “nem sempre a ocorrência de cenas que remetem a sexo ou nudez são prejudiciais ao desenvolvimento psicológico da criança, como no caso da nudez não erótica, desde que exposta sem apelo sexual, tal como em contexto científico, artístico ou cultural”.
Portanto, nem toda nudez será castigada ou interditada a menores de 18 anos. Não cabe ao Estado, mas sim aos pais, definirem as programações culturais e de entretenimento mais adequadas para seus filhos menores, segundo suas próprias concepções morais e educacionais. DEBORAH DUPRAT, SERGIO GARDENGHI SUIAMA,
Ainda que não se contestem os argumentos daqueles deputados que se manifestaram contra o presidente Michel Temer na sessão da Câmara dos Deputados, muitos deles, na disputa eleitoral, estarão apoiando para assumir o comando do país outro político igualmente acusado de corrupção e que já responde a vários processos, tendo inclusive condenação na Justiça. Infelizmente, essa é a verdade.
ROBERTO FISSMER
Aécio Neves O senador Aécio Neves foi um dos principais responsáveis pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Está pagando caro pelo que fez. Além de estar envolvido na Operação Lava Jato, teve o dissabor de ouvir um sonoro “Fora, Aécio” de seus correligionários do PSDB. Ouvi muitos “Fora, Dilma” nas manifestações da avenida Paulista. Nunca ouvi “Fora, Dilma” vindo do Partido dos Trabalhadores (“Evento para ‘unir PSDB’ tem ‘fora, Aécio’”, “Poder”, 13/11).
GILCERIA OLIVEIRA
Amazônia Ridícula a insinuação de que militares dos Estados Unidos teriam participado do exercício do Exército brasileiro na Amazônia para nos espionar. O Brasil não possui nenhuma expertise que interesse aos americanos. Se alguém precisa “aprender” alguma coisa nessa área é o Brasil (“Polêmica com os EUA está superada, diz general brasileiro”, “Poder”, 13/11).
VALMIR APARECIDO MOREIRA
Racismo
RESPOSTA DO JORNALISTA MARCELO LEITE -
A Fundação Renova começou a funcionar nove meses após o desastre, não pode ser responsabilizada pelo que chamei de “avalanche de desinformação” logo após a tragédia. E o rio Doce já estava em péssimo estado antes disso. Fernando Haddad Minhas saudações ao jornalista Sérgio Dávila, que escreveu o artigo “Haddad, jornalismo e o 7 X 1 petista” (“Ilustríssima”, 12/11), e ao desenhista Luciano Salles, que o ilustrou. O ex-prefeito Fernando Haddad pode ter aprendido, espero, uma lição. Que use fatos para embasar seus argumentos, mas não vale inventá-los conforme a sua conveniência.
ANDRÉ RICARDO O. NOGUEIRA
A ira de Sérgio Dávila tem alvo, mas não tem foco. A imprensa brasileira tem, ela sim, dificuldade para lidar com as críticas. Dificuldade maior só mesmo para para lidar com a verdade. O problema é que já não são apenas os petistas e eventuais leitores que vão percebendo esse fato. Com mais frequência vemos na mídia internacional referências à atuação política da imprensa brasileira. E o que fazem os editores? O mesmo que acusam os seus alvos de fazer: desqualificam o acusador.
CELSO BALLOTI