Tribunal da Califórnia libera parte de decreto anti-imigrante

Cidadãos de seis países de maioria muçulmana serão afetados

Uma decisão de um tribunal federal na Califórnia permitiu, nesta segunda (13), que o governo do presidente Donald Trump comece a aplicar parte do decreto anti-imigração que barra a entrada de viajantes de seis países de maioria muçulmana.

Serão afetados cidadãos de Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade que não demonstrem conexões com os Estados Unidos —ou seja, vínculos familiares ou relações “formais e documentadas” com instituições americanas, como universidades, empresas ou agências de refugiados.

Os critérios para a concessão do visto, estabelecidos na decisão de segunda, são mais generosos do que aquilo que pretendia o governo Trump, que abria exceções apenas para cidadãos do Irã com visto de estudante e turistas da Somália (que não poderiam, porém, emigrar para os EUA).

Segundo o governo, esses países patrocinam ameaças terroristas ou demonstraram “inabilidade e falta de vontade” em compartilhar informações de segurança.

O tribunal, responsável pelo julgamento de apelações, derrubou a recente suspensão do decreto de Trump por um juiz do Havaí. Mas não se trata de uma decisão definitiva sobre o caso. A corte sediada na Califórnia voltará a julgar o processo no início de dezembro. A apresentação dos argumentos das partes está agendada para o dia 6.

Essa é a terceira tentativa do governo Trump de restringir a entrada de muçulmanos nos Estados Unidos. Outros dois decretos anti-imigração, editados no início do ano, foram barrados por decisões judiciais.

Desde a campanha, o presidente vem prometendo tomar medidas para barrar muçulmanos no país, sob o argumento de ameaça terrorista.