Quando muitos dizem não

SÃO PAULO - A vigilância mútua entre atores “independentes e harmônicos entre si”, preconizada pelos modernos regimes democráticos, associa-se com a estabilidade e o bem-estar no longo prazo.

Mas pense numa hipótese apenas teórica em que cada cidadão detém o poder de embaraçar ou vetar uma decisão do Executivo. Dificilmente, numa sociedade diversa e complexa como a nossa, as ações do governo, das mais comezinhas às mais estruturantes, seriam implementadas.

Entre não haver nenhum poder de dizer não ao Executivo, de um lado, e a disseminação ao infinito da capacidade de vetar, do outro, deve ocorrer um ponto intermediário que compatibiliza dois objetivos do Estado democrático: a responsabilização dos agentes que tomam as decisões e a eficiência administrativa.

Esse raciocínio simples e plausível foi o eixo da proposta do célebre cientista político americano Francis Fukuyama em seminário sobre o Estado de Direito realizado na sema- na passada pelo centro de estudos latino-americanos da Universidade Stanford, na costa oeste dos EUA.

O autor de “O Fim da História e o Último Homem”, que nesses termos avaliava em 1992 o triunfo do capitalismo sobre o socialismo, mostra-se hoje preocupado com o impacto da expansão de mecanismos derivados da própria cultura democrática na capacidade operacional do Estado.

Dizendo não ser especialista na realidade brasileira, Fukuyama identifica no capítulo dos direitos sociais da nossa Carta um excesso de detalhamento que traz os juízes para dentro da esfera decisória. Quando por exemplo um magistrado, com base no pilar da universalidade do SUS, manda pagar tratamentos não protocolares, ele distorce a política de saúde.

Governar é dizer sim. Órgãos detentores do poder de veto, como o Ministério Público, tribunais de contas e o Judiciário, não são substitutos perfeitos do Executivo. vinicius.mota@grupofolha.com.br