STF abre ação contra presidente do DEM
Senador Agripino Maia vira réu sob suspeita de corrupção e lavagem em caso envolvendo arena da Copa de 2014
Denúncia fala em favorecimento da OAS na liberação de recursos; ele nega e pede julgamento rápido
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça (12) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), que se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, que entenderam haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. Alexandre de Moraes votou contra, por consi- derar a denúncia inepta.
Segundo a denúncia, oferecida ao STF em setembro pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Agripino atuou para destravar a liberação de financiamento do BNDES para a obra da Arena das Dunas em Natal (RN), em troca de propina da construtora OAS.
A Arena das Dunas foi um dos estádios da Copa do Mundo em 2014.
A atuação de Agripino, de acordo com a PGR, se deu no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) em meados de 2013. O TCE-RN não havia autorizado a liberação de parcelas do empréstimo por entender que o projeto apresentado pela OAS não atendia a requisitos de regularidade e ausência de sobrepreço.
Segundo a denúncia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, pediu a intervenção do senador. A partir de uma reu- nião na casa de Agripino com o conselheiro relator do caso no TCE-RN, Carlos Thompson, o secretário estadual para Assuntos Relativos à Copa, Demétrio Paulo Torres, e representantes da OAS, o Tribunal de Contas teria deixado de informar ao BNDES problemas no projeto do estádio.
Agripino é acusado de receber ao menos R$ 654 mil em espécie, depositados em sua conta em frações inferiores a R$ 10 mil para não chamar a atenção dos órgãos de controle, além de R$ 250 mil ao DEM em 2014.
“Há um conjunto bem grande de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave, que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões [no estádio], e o inequívoco recebimento de dinheiro não justificado depositado fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, sem comprovação, de que as doações, ainda que feitas de forma lícita, seriam pagamento de vantagem indevida”, disse Barroso no voto.
Para Moraes, “se houve ilicitude, o conselheiro do Tribunal de Contas também deveria ter sido denunciado”. OUTRO LADO O senador Agripino disse, em nota, que é inocente e que espera um julgamento célere.
“Como afirmado por todos os ministros da Primeira Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à corte o máximo de urgência no julgamento final da causa.”
Segundo Agripino, causoulhe “profunda estranheza” o fato de os ministros terem desconsiderado provas que atestavam a sua inocência.