Senado faz ‘intensivão’ para aprovar projetos econômicos
Capitalização da caixa com FGTS e RenovaBio estavam na lista
O plenário do Senado fez um “intensivão” e conseguiu aprovar vários projetos em sessão realizada nesta terçafeira (12), número superior ao que a Casa vinha aprovando nos últimos meses.
Foram priorizados projetos econômicos, como um texto que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a prorrogação do prazo para que Estados e municípios paguem suas dívidas.
Outra das propostas aprovadas foi o RenovaBio, uma iniciativa que traz incentivos de valorização de biocombustíveis e garante previsibilidade de investimentos. O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer.
O esforço na votação ocorre diante da proximidade do recesso parlamentar. Oficialmente, as atividades do Legislativo se encerram no dia 23 de dezembro. Porém, a expectativa é que as últimas votações deste ano ocorram um pouco antes disso, logo após a apreciação do Orçamento de 2018, o que deve ocorrer na próxima terça (19). SEQUÊNCIA Os senadores aprovaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende de 2020 para 2024 o prazo para que municípios, Estados e o Distrito paguem precatórios. Como o texto já foi aprovado na Câmara, agora segue para promulgação.
Foi apreciada ainda uma medida provisória do Repetro, que prevê benefícios fiscais —inclusive na forma de isenções para a importação de máquinas e equipamentos— a petrolíferas que atuarão nas camadas pré-sal e pós-sal. Por ter sofrido uma alteração no Senado, a PEC voltará à Câmara, onde passará por nova análise.
O projeto que autoriza a Caixa a receber recursos do FGTS atende uma demanda do governo, que enfrenta dificuldades em fazer investimentos no banco.
Devido às regras previstas no acordo de Basileia 3 —um acordo internacional que visa garantir solidez ao sistema financeiro— a partir de 2018, a Caixa só poderá fazer empréstimos se tiver dinheiro próprio para garanti-los.
O projeto sofreu alterações feitas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. De acordo com o peemedebista, as mudanças foram feitas para adequar o texto às exigências do TCU (Tribunal de Contas da União), que vinha fazendo críticas à proposta. Com isso, será necessária nova apreciação pelos deputados.
O plenário do Senado aprovou medidas ainda que alteram o quadro da Marinha Brasileira, e que criam um Fundo para Segurança Pública, além de uma medida provisória que prevê incentivos para audiovisual.