Atraso pode custar 1,23% do PIB em 10 anos
Deixar de votar a reforma da Previdência neste ano poderá inviabilizar a sua aprovação neste governo e aumentar o rombo das contas públicas em até 1,23 ponto percentual do PIB em dez anos, dizem analistas.
“O fracasso do governo em reunir os votos das suas bases já dá uma ideia de que a resistência é enorme. Em ano eleitoral, ela tende a subir”, diz o cientista político Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da consultoria Eurasia.
Segundo ele, só será possível aprovar a reforma se as pesquisas de opinião mostrarem que caiu a resistência da população. “Os deputados precisam estar convencidos de que não vão perder votos”, afirma Garman.
O analista diz que, embora o governo tenha mudado sua estratégia de comunicação para ressaltar o fim dos privilégios, a nova mensagem ainda não se espalhou.
Não aprovar a reforma neste ano, porém, pode custar até 1,23 ponto percentual do PIB em dez anos, nos cálculos da equipe de macroeconomia do Credit Suisse.
O número considera apenas o sistema de aposentadoria dos trabalhadores privados, o RGPS. O banco não faz cálculos para o sistema dos funcionários públicos (RPPS) porque não há dados abertos suficientes para isso.
O custo do atraso é importante porque pode aumentar ainda mais a dívida pública, hoje em 74,5% do PIB.
O tamanho e a trajetória da dívida são indicadores levados em conta por credores e investidores na hora de definir o risco do país e os juros que serão cobrados.
Segundo o economista Leonardo Fonseca, do Credit Suisse, a nova proposta de reforma já reduz bastante a economia de recursos públicos em relação ao projeto inicial: em dez anos, ela economizaria R$ 399 bilhões; o primeiro projeto garantiria economia de R$ 921 bilhões.
A Secretaria da Previdência trabalha com números diferentes: R$ 800 bilhões na proposta inicial e, na nova, R$ 500 bilhões no RGPS e R$ 80 bilhões no RPPS.
“Independentemente da metodologia, o que importa é que a reforma precisa ser feita o quanto antes”, diz o secretário Marcelo Caetano.
Ele afirma que não há mais pendências técnicas a resolver nas negociações com o Congresso. “Ficaram intocados os benefícios da população mais carente: BPC [benefício para os mais pobres], aposentadoria rural e 15 anos de contribuição mínima.”
Segundo Caetano, os únicos obstáculos que impedem a aprovação da reforma neste ano são políticos. E esse é o principal risco, segundo o economista-chefe do Credit Suisse, Nilson Oliveira: “Todos os políticos com quem conversamos dizem que, quanto mais perto das eleições, mais difícil será votar”.
Com isso, a economia de recursos passaria a valer apenas em 2020, elevando ainda mais as dúvidas sobre a capacidade do governo de cumprir até lá a meta fiscal e o teto de gastos públicos.
O secretário da Previdência diz que não trabalha com a hipótese de que a proposta não seja aprovada.
“O próximo governo teria que fazer uma reforma ainda mais dura”, afirma.
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal (MPF) de Campinas abriu um inquérito para apurar se houve improbidade administrativa do governo federal no cumprimento da Lei de Informática.
A política, em vigor desde 1991, permite que empresas que fabricam eletrônicos no Brasil tenham descontos de até 80% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se investirem 5% do faturamento desses produtos em pesquisa e desenvolvimento.
Após ser pressionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela OMC (Organização Mundial do Comércio), o governo federal está revisando cerca de R$ 10 bilhões que a indústria diz ter investido de 2006 a 2014.
Os relatórios, entregues pelas empresas, não foram analisados na época. “O governo se omitiu em apurar um montante em bilhões em investimento, sem ter um sistema adequado e sem ter funcionários o suficiente para a análise”, afirma Áureo Marcus Makyiama Lopes, procurador da República responsável pelo inquérito.
Os impostos que não foram cobrados não podem ser recuperados pela Receita Federal, já que as dívidas tributárias prescrevem em cinco anos, segundo a lei brasileira, ou seja, deixam de valer depois deste prazo.
“O fato de o ministério ter demorado para concluir as análises causou um dano aos cofres públicos”, diz Lopes. São R$ 23 bilhões em renúncia fiscal de 2006 a 2012 que já prescreveram. “Também há o dano do investimento que não foi feito, que poderia ter sido aplicado no desenvolvimento do país.”
Em 2016, a renúncia fiscal no setor de eletrônicos chegou a R$ 5,1 bilhões. REVISÃO Em agosto, após a condenação da política industrial brasileira pela OMC, foi pedida a revisão dos relatórios de Lei de Informática ao CTI Renato Archer, auditores ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A análise deve ser concluída até o fim deste ano.
O setor de eletrônicos se queixou da cobrança atrasada do governo por informações sobre os investimentos. Circulou entre empresários a estimativa de que o governo vai pedir que até R$ 7 bilhões sejam reinvestidos.
Na semana passada, o presidente Michel Temer assinou medida provisória dando uma segunda chance para as empresas que não conseguirem comprovar suas contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Pelo projeto, as empresas poderão fazer os aportes devidos em um prazo de 48 meses —até agora, o prazo é de três meses, e a punição é a suspensão do benefício.
“O governo mudou novamente o regime de fiscalização, o que é mais um problema”, diz Lopes, do MPF. “Agora, as entidades de auditoria devem se habilitar na CVM [Comissão de Valores Mobiliários, do mercado financeiro] para poder avaliar os relatórios, mas a CVM não tem competência para a avaliação de P&D.”
Procurado, o MCTIC diz que ainda não foi notificado pelo MPF sobre o assunto, e aguarda notificação para emitir posicionamento.