Ação está sendo reanalisada pelo Ministério Público

DE BRASÍLIA

Uma mudança na Justiça Federal em Brasília vai agilizar ações penais contra o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros políticos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção.

A partir de 27 de fevereiro, a capital federal terá uma nova vara especializada em casos de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e aqueles praticados por organizações criminosas, desafogando a atual estrutura.

A 10ª Vara Federal, que hoje cuida sozinha dos chamados delitos de “colarinho branco”, dividirá seu acervo com a 12ª Vara. A expectativa na 10ª é de que a velocidade de análise dos processos dobre, acelerando, inclusive, a tramitação das quatro ações em curso contra o ex-presidente.

Haverá impacto também na apreciação de outros casos rumorosos, como os que envolvem supostos desvios de recursos públicos da Caixa pelo ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN), todos do MDB.

Há atualmente cerca de 2.500 processos na 10ª Vara, que responde sozinha por inquéritos e ações nascidos de 31 operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, entre elas a Zelotes e a Greenfield. Os casos envolvem, além de políticos e servidores públicos, executivos de grandes empresas. A estrutura de funcionários é exígua e todos os processos ainda são físicos, em papel.

Pela regra de redistribuição dos casos, definida pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), as duas varas terão de ficar com número equivalente de processos. Das quatro ações contra Lula, ao menos três devem permanecer na 10ª Vara, sob análise dos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Soares Leite.

Isso ocorre porque, pela norma, não migrarão para a 12ª as ações que já estejam em fase de audiência de testemunhas ou interrogatório de réus.

Na quarta-feira (24), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apreciará recurso do ex-presidente contra condenação, aplicada pelo juiz Sergio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. O julgamento pode tornar o petista inelegível neste ano.

Em três casos em curso no Distrito Federal, as sentenças devem sair até julho —antes, portanto, do pleito de 2018.

Num deles, Lula foi acusado de ordenar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele o implicasse em delação premiada.

A ação se baseou na colaboração do ex-senador e expetista Delcídio do Amaral (MS). Porém, nas alegações finais do processo, o próprio Ministério Público Federal, autor da acusação, recuou e pediu a absolvição do petista.

A Procuradoria da República no DF concluiu, com base em depoimentos de testemunhas e novas provas do