Novela sobre posse de ministra está longe do fim

O mais recente capítulo poderia ter envolvido o Superior Tribunal de Justiça ou deveria ter ido direto para o Supremo?

FOLHA

A novela jurídica sobre a nomeação de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho de Temer ainda está longe de acabar. A recente intervenção da ministra Cármen Lúcia para suspender a posse foi, necessariamente, apenas pontual e transitória, em razão de sua natureza legal.

Durante o recesso forense (as férias do Judiciário), cabe ao presidente decidir todas as questões urgentes que forem levadas ao respectivo tribunal. No caso do STF (Supremo Tribunal Federal), coube à ministra Cármen Lúcia se manifestar, independentemente de quem esteja sorteado para ser o relator ou relatora oficial do caso. Após o retorno do recesso, outro ministro pode reformar qualquer decisão tomada pela presidente.

Mas neste caso específico, o mais relevante é notar a questão jurídica que foi levada ao STF neste momento. Não houve qualquer decisão a respeito da capacidade, qualidade ou legalidade da nomeação de Cristiane Brasil. Não foi feita qualquer ponderação se as violações trabalhistas prejudicam a posse de uma ministra do Trabalho.

A dúvida foi bem mais singela e prosaica: a qual tribunal caberia o recurso contra decisão do TRF da 2ª Região que manteve a posse suspensa? Em outros termos, o mais recente capítulo da novela poderia ter envolvido o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou deveria ter ido diretamente para o STF?

Foi perante essa dúvida que a ministra Cármen Lúcia suspendeu a posse, solicitando informações e manifestações das partes envolvidas, para poder julgar se a decisão tomada pelo STJ (de permitir a posse) poderia ter sido realizada. Em breve dará uma resposta sobre qual tribunal terá a última palavra sobre as decisões urgentes desse processo judicial, o STJ ou o STF.

Em termos jurídicos, se trata apenas de uma questão processual, mas que na prática organiza quais são os locais onde pode se decidir a respeito desse caso central para a governabilidade e reputação do presidente Temer. Com essa etapa definida, a novela terá seu prosseguimento.

Seja qual for o desfecho sobre a posse de Cristiane, a certeza é a de que, ao final, o Judiciário fracassará em enunciar regras claras sobre os termos e condições de mérito para a intervenção nas nomeações de ministros de Estado da Presidência da República.