Conselho da Caixa descarta capitalização com FGTS

Decisão é vitória da equipe econômica; Tesouro abrirá mão de dividendos para socorrer instituição financeira

Em uma vitória da equipe econômica, a Caixa barrou o eventual uso pelo banco de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e apresentou um plano para capitalização neste ano e no próximo.

No início deste mês, o presidente Michel Temer chegou a sancionar uma lei que possibilita a injeção de até R$ 15 bilhões na Caixa, o que, na avaliação de analistas, teria como objetivo apenas elevar o crédito em ano eleitoral.

Essa possibilidade foi vetada nesta terça-feira (23), na primeira reunião do conselho de administração da instituição financeira após a aprovação do novo estatuto.

Em vez do uso de recursos do fundo, o banco decidiu por um plano que envolve medidas como capitalização pelo Tesouro em troca de dividendos pagos pela Caixa, emissão de dívidas e venda de carteiras de crédito.

Isso permitirá que o banco seja capitalizado para cumprir as regras regulatórias de Basileia 3, um acordo internacional que busca dar mais solidez ao sistema financeiro, em 2018 e em 2019.

“Com a atualização do plano, a Caixa assegura o cumprimento do seu planejamento para 2018, incluindo o orçamento previsto para habitação popular, sem necessidade da emissão de instrumento de dívida junto ao FGTS”, disse o banco em nota.

Aliados do governo vinham pressionando pela liberação de recursos do fundo em ano de eleição, enquanto membros da equipe econômica defendiam que esta não era necessária.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia afirmado que estavam em estudo propostas para capitalizar o banco sem a necessidade do uso de recursos do fundo.

Em uma dessas medidas, na prática a Caixa não pagará os dividendos de 2017 e 2018 que teria de transferir ao governo. Os dividendos são parcelas do lucro que todas as estatais devem pagar aos acionistas, no caso a União.

Além disso, o banco emitirá dívidas no mercado internacional e venderá parte de suas carteiras de crédito.

Segundo fontes do governo, a avaliação é que a instituição pode deixar, aos poucos, de atuar em linhas como crédito a veículos, passando a focar crédito imobiliário, que é sua grande área de atuação atualmente.

O financiamento imobiliário tem 60% da carteira de crédito da Caixa, seguido por saneamento e infraestrutura (11,4%), que ganha relevância ano após ano, e pelo consignado (9%), entre outros. POLÍTICAS SOCIAIS Historicamente, a Caixa tem sido crucial na execução de políticas econômicas e sociais relacionadas à concessão de crédito para a população de mais baixa renda.

Na sexta (19), em meio à repercussão de denúncias envolvendo dirigentes da Caixa, o banco aprovou um novo estatuto para se adequar à Lei das Estatais e endurecer as regras para a escolha e a atuação de seus executivos.

As novas diretrizes são as mesmas que seguem outras empresas estatais ou de economia mista, como o Banco do Brasil, que aderiram às mudanças previstas pela Lei das Estatais, de 2016.

“A Caixa vem implementando medidas visando maior eficiência e a otimização do capital”, afirmou o banco em nota.

“O plano de contingência de capital vem sendo implementado desde o início de 2017 com adoção de medidas para fortalecer a governança corporativa e a gestão da estrutura de capital.”