Justiça libera apps para atuar com carros de fora de São Paulo

Liminares concedidas nesta terça-feira (23) beneficiam empresas como 99, Cabify e Uber

DE SÃO PAULO

A Justiça concedeu duas liminares (decisões provisórias), nesta terça-feira (23), liberando carros com placas de outros municípios para trabalhar com aplicativos de transporte na capital. Uma terceira liminar conseguida pela Uber, também nesta terça, a desobriga de passar informações de seus motoristas à Prefeitura de São Paulo.

As decisões contrariam a regulamentação da gestão João Doria (PSDB), que entrou em vigor no último dia 10.

Pelas novas regras, o motorista deve fazer um curso de instrução, submeter seu veículo à inspeção veicular, obedecer normas de vestimenta, andar com uma identificação visual do aplicativo para o qual trabalha, entre outras.

A primeira liminar atende pedido de associação que conta com empresas como a 99 e a Cabify. Horas depois foi concedida liminar à Uber.

A restrição aos carros emplacados fora da capital é um dos pontos mais polêmicos. A Uber havia estimado que 30 mil motoristas no aplicativos seriam atingidos.

A Uber também conseguiu, em uma terceira liminar, não ser obrigada a mandar informações pessoais de seus motoristas à prefeitura enquanto ela não garantir que manterá os dados em segredo.

As liminares preveem multa diária de R$ 1.000 a R$ 3.500 à prefeitura. A regulamentação está em “fase de orientação”, sem aplicação de multas ou apreensão de veículos –isso deve ocorrer a partir do dia 25 de janeiro.

A Secretaria de Transportes afirmou que “assim que for notificada, serão adotadas as medidas necessárias para recorrer da decisão”.

A gestão Doria já havia cedido em pontos como a prorrogação do prazo para que motoristas submetam seus carros à inspeção e o aumento da idade limite para veículos (de 5 anos para 8 anos).