Aos 4 anos, Lava Jato vê fim da prisão em 2ª instância como maior ameaça
Operação se mobiliza para que Supremo não mude a regra, estabelecida em outubro de 2016
Criminalistas dizem que Constituição é clara ao dizer que culpa só pode ser estabelecida ao fim do processo
No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal cumpria 81 mandados de busca e apreensão em um posto de gasolina no Distrito Federal.
À época, não se imaginava que aquela seria apenas a primeira fase da maior investigação de corrupção levada a cabo no país.
Quatro anos depois, a Operação Lava Jato acumula mais de 100 denúncias, 220 condenações, 260 conduções coercitivas, 168 prisões preventivas, 179 acordos de colaboração premiada e R$ 11,5 bilhões previstos em devoluções aos cofres públicos.
E se a efetividade da operação estiver ameaçada? É o que membros da força-tarefa da Lava Jato dizem temer, com a possibilidade de proibição da execução da pena após condenação em segunda instância.
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal do Paraná, afirma à Folha que a revisão da prisão nestes casos ameaça não apenas a Lava Jato, mas todas as outras grandes investigações do país.
“Na prática, vamos ver um incentivo à impunidade. Evidente que isso vai gerar um prejuízo, uma sensação de desânimo, uma descrença na Justiça”, diz.
O procurador ressalta que um dos motores principais para a concretização de acordos de delação premiada é o receio da prisão.
Ele afirma acreditar que muitos deixarão de fazer a delação se tribunais superiores transmitirem a mensagem de que a tramitação dos processos pode levar 20 anos, chegando à prescrição.
Em outubro de 2016, por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) passou a permitir a execução da pena com o fim do trâmite em segunda instância. BOBAGEM Após a condenação do expresidente Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o assunto voltou a ser discutido, e ministros do STF têm sido pressionados a pautar novo julgamento.
A Constituição prevê, no artigo 5°, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.
O advogado criminalista Alberto Toron, doutor em Direito Penal pela USP e com clientes na Lava Jato, afirma que é uma bobagem vincular a discussão ao futuro da operação. “A Lava Jato começou quando ainda se permitia que o sujeito aguardasse em liberdade o trânsito em julgado e teve muita eficácia”, diz.
Segundo Toron, o que garantiu o sucesso da operação foram as prisões preventivas decretadas na investigação, que levaram a um grande número de delações premiadas.
O criminalista Figueiredo Basto, pioneiro nas delações premiadas, afirma enxergar a Lava Jato atrelada a fundamentos mais sólidos, como às boas investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Segundo ele, a operação não depende das prisões em segunda instância.
O advogado ressalta que a Lava Jato precisa se submeter à Constituição e que, antes da operação, a jurisprudência era muito pacífica em torno do entendimento de que o réu só poderia ser preso após o trânsito em julgado.
Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP e doutor em Direito Penal pela USP, discorda que a proibição da condenação em segunda instância seja um golpe contra a operação. “A Lava Jato não depende hoje de uma posição do STF, ela existe por si mesma, pela força de suas investigações, pelo crédito que tem na sociedade.”
Segundo ele, a decisão do Supremo de outubro de 2016 permitiu a possibilidade da prisão em casos específicos, mas não foi uma determinação. Ele também afirma que a Constituição não dá margem à interpretação que se colocou. “O que vimos foi uma diretriz interpretada equivocadamente pelos tribunais inferiores, que passou a se tornar uma regra.”
Nesta sexta-feira (16), haverá em Porto Alegre (RS) uma entrevista coletiva para marcar os quatro anos da Lava Jato.
Estarão presentes os coordenadores das forças-tarefa de Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também estará na capital gaúcha, onde participará de uma reunião de trabalho das forçastarefa da Lava Jato.
DE BELO HORIZONTE
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quinta (15) que reportagem da Folha sobre seu patrimônio é equivocada.
Aécio diz que seu patrimônio não aumentou desde a eleição de 2014, mas se valorizou.
“O que deu a impressão na reportagem foi que valorizou de um ano para o outro, mas não foi. Ninguém declara a valorização ano a ano, a legislação determina que você reajusta no momento em que vende”, disse.
O senador falou brevemente à imprensa durante evento em Contagem (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte.
Aécio estava acompanhado do ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP), em solenidade para liberação de R$ 300 milhões de recursos federais para obras de mobilidade na cidade, administrada pelo tucano Alex de Freitas.
Sobre a disputa em Minas Gerais, onde o PSDB não tem um candidato definido para o governo estadual, Aécio disse confiar cada vez mais que o senador Anastasia (PSDB) vai concorrer.
Ex-governador do estado, Anastasia tem resistido à pressão tucana para disputar o governo, o que garantiria palanque para o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB).
“Na vida pública, no momento das decisões, a responsabilidade para com o estado, para com o município que nós representamos, fala mais alto do que as nossas vontades pessoais por mais legitimas que sejam”, disse Aécio, referindo-se a Anastasia.(CAROLINA
LINHARES)