Segundo o diretor José Padilha, a produção de “O Mecanismo”

Em troca de informações e da cessão do uso da imagem de insígnia e do nome da instituição, a Polícia Federal agiu para preservar sua imagem junto a obras de cinema e de TV brasileiras, pedindo inclusive acesso ao processo de criação de obras nessas áreas.

Um dos principais instrumentos utilizados pela instituição, que é pilar da Lava Jato, é um termo apresentado às produções que pedem auxílio para criar tramas sobre a rotina policial e também sobre casos de corrupção.

A existência do termo foi confirmada pela própria assessoria da Polícia Federal quando a instituição foi questionada sobre a série “O Mecanismo”, da Netflix, que aborda a Operação Lava Jato e estreia no próximo dia 23.

A instituição disse não ter colaborado com José Padilha, criador da obra, porque sua produção havia se recusado a assinar o documento.

Uma cláusula delimita a forma como a PF poderia ser retratada. O termo foi assinado, por exemplo, pela produção de “Polícia Federal – a Lei É para Todos”, filme nacional de maior público em 2017, com cerca de 1,4 milhão de pessoas.

A série “O Mecanismo” tem ambientação parecida com a de “Polícia Federal”, recupera os principais personagens e fatos da Lava Jato.

Os protagonistas dos primeiros capítulos (Selton Mello e Caroline Abras) correspondem aos agentes da Polícia Federal que iniciaram a megaoperação a partir da prisão do doleiro Alberto Youssef.

Por não ter assinado o termo, disse a PF, a produção da série não pôde usar insígnias da instituição, senão por modelos modificados.

É por essa razão que, em alguns coletes e símbolos usados por personagens, o espectador vai ler Polícia Federativa no lugar de Polícia Federal.

Advogados consultados pela Folha afirmaram que símbolos públicos são protegidos pelo Código Penal, mas a lei não é clara sobre a utilização.

“Se você faz o uso indevido de imagens, símbolos, siglas, de qualquer tipo de meio distintivo de instituições públicas, está cometendo um crime”, disse o advogado Rafael Werneck, especialista em propriedade intelectual.

Para ele, a expressão “uso indevido” deve ser analisada caso a caso. “Se a série comentar sobre eventual corrupção dentro da Polícia Federal, é uso indevido?”, questiona-se.

Os símbolos da PF são protegidos também por decreto federal de 1989. A série decidiu ainda alterar nomes de figuras públicas e empresas. OFERTA sequer pediu auxílio à instituição federal.

“Na verdade, o então chefe da Polícia Federal em Brasília, Leandro Daiello, me ligou em Los Angeles, ainda quando estávamos redigindo a série. Ele me ofereceu locações, apoio logístico, acesso aos policiais, viaturas e até análise jurídica. Para isso, a PF precisava ter acesso aos roteiros”, conta Padilha.

“Esse tipo de colaboração, em que uma entidade do Estado quer ler roteiros em troca de benesses para a produção não faz sentido para nós”, prossegue.

“Afinal, por que só a Policia Federal? Será que só a Policia Federal quer preservar a sua imagem? E se o STF nos