Investimento feito em portos públicos chega ao menor patamar desde 2007
Os investimentos feitos em 2017 pelas companhias Docas, estatais responsáveis por administrar portos públicos, ficaram no menor nível dos últimos 14 anos, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Foram gastos R$ 174,5 milhões em obras de reformas, ampliações e dragagens, o equivalente a 26,4% do previsto no orçamento federal.
A última vez que a fatia de recursos utilizados foi menor que a do ano anterior foi há dez anos, quando 17,5% dos aportes programados foram feitos. O que não é gasto volta para os cofres do Tesouro.
A maior dificuldade da União não é a falta de recursos, mas a dificuldade de tirar as obras do papel, afirma Matheus de Castro, da CNI.
“O motivo para não termos tido melhorias nos portos é o fato das obras de canais de acesso e manutenção estarem na mão de estatais, que enfrentam grandes dificuldades administrativas na hora de aplicar recursos”, diz ele.
A judicialização dos contratos e o intrincado processo de licenciamento diminuem o ritmo de execução orçamentária, de acordo com a Secretaria Nacional de Portos, que faz a gestão das companhias Docas.
“No Porto do Rio, a dragagem de R$ 100 milhões contratada pela CDRJ [Docas fluminense] terminou, mas o pagamento à empresa responsável ficou meses suspenso por falta de aprovação dos órgãos responsáveis”, diz Ogarito Linhares, diretor do órgão.
Um aumento no nível de investimentos carece de menor burocracia, algo que pode ser alcançado com mudanças na legislação, afirma.